Procedimento Comum Cível 0044014-76.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

ZUMMI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DOS ANJOS INOJOSA

OAB/PE 30803·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO

OAB/PE 42962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

ZUMMI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/09/2025, 18:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ZUMMI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2025, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 15:57

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/09/2025, 18:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 15:57

Despacho

•01/10/2024, 08:04

30/08/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ZUMMI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2025, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 18:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183807667, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0044014-76.2016.8.17.2001 AUTOR(A): ZUMMI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Intime-se a autora para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração com efeitos infringentes. Cumpra-se. RECIFE, 30 de setembro de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito" RECIFE, 17 de outubro de 2024. LUCINDA MARIA WANDERLEY SOARES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:04

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:08

Decorrido prazo de ZUMMI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 10:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2024, 08:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2024, 08:03

Julgado procedente o pedido

04/04/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 14:54

Processo enviado para suspensão

20/04/2021, 09:33

Juntada de Petição de certidão

20/04/2021, 09:32

Expedição de intimação.

20/04/2021, 09:29

Expedição de intimação.

20/04/2021, 09:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (NÃO ESPECIFICADO - Tema 986)

19/04/2021, 21:01

Conclusos para decisão

19/04/2021, 09:02

Juntada de Petição de outros (petição)

23/04/2018, 13:03

Juntada de Petição de outros (petição)

21/02/2018, 13:36

Expedição de intimação.

22/01/2018, 18:29

Expedição de intimação.

22/01/2018, 18:29

Determinada Suspensão do Processo

15/01/2018, 14:08

Conclusos para despacho

19/04/2017, 17:20

Juntada de Petição de outros (petição)

11/04/2017, 10:49

Expedição de intimação.

14/02/2017, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 19:06

Conclusos para despacho

09/02/2017, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 15:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2017, 18:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2017, 18:27

Expedição de intimação.

03/01/2017, 08:12

Expedição de intimação.

03/01/2017, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2017, 18:26

Conclusos para despacho

02/01/2017, 13:24

Juntada de Petição de contestação

26/12/2016, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 16:28

Juntada de certidão

15/12/2016, 16:59

Decorrido prazo de CELPE em 06/12/2016 23:59:59.

07/12/2016, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2016, 10:38

Expedição de #Não preenchido#.

17/11/2016, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2016, 16:42

Expedição de intimação.

17/11/2016, 16:42

Expedição de citação.

17/11/2016, 16:42

Expedição de ofício.

17/11/2016, 16:42

Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2016, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2016, 16:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

16/11/2016, 16:38

Conclusos para decisão

16/11/2016, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/10/2016, 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2016, 15:04

Conclusos para decisão

17/10/2016, 14:36

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 14:36

Sentença (Outras)

•04/04/2024, 10:54

Decisão

•19/04/2021, 21:01

Outros Documentos

•21/02/2018, 13:36

Outros Documentos

•21/02/2018, 13:36

Decisão

•15/01/2018, 14:08

Despacho

•13/02/2017, 19:06

Despacho

•02/01/2017, 18:26

Petição (Outras)

•29/11/2016, 18:15

Decisão

•17/11/2016, 14:14

Decisão

•19/10/2016, 15:32