Apelação Cível 0000165-56.2022.8.17.2870 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga

Partes do Processo

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Autor

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 11:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 2º Grau - ECECC - 1ª Turma - 3º Gabinete vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

30/03/2026, 11:51

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MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LUIZ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

JOSE RODRIGO DA SILVA

OAB/PE 33960•Representa: PASSIVO

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 11:51

Alterado o assunto processual

30/03/2026, 11:50

Declarada incompetência

30/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:23

Recebidos os autos

25/03/2026, 15:52

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2026, 15:52

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 15:52

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:38

Decisão

•17/12/2025, 09:28

Despacho

•11/11/2025, 14:26

Sentença (Outras)

•27/08/2025, 21:51

Ata de Audiência (Outras)

•05/08/2024, 12:31

Despacho

•10/07/2024, 09:12

Despacho

•23/10/2023, 14:59

Ofício (Outros)

•17/05/2023, 09:18

Decisão

•20/09/2022, 08:57

Despacho

•23/05/2022, 15:04

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