Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000082-58.2005.8.17.1440 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.756,10

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Petrolândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TACARATU

CNPJ

Autor

EDVALDO SERAFIM NETO

CPF

Reu

FLAVIO ALEXANDRE ALVES DA COSTA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Autor

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE 9323·CPF·Representa: Autor

CLEBER JOSE DE LIMA ARAUJO

OAB/PE 15334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de EDVALDO SERAFIM NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2026, 09:13

Extinto o processo por desistência

25/02/2026, 22:09

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 17:58

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 15:42

Sentença (Outras)

•25/02/2026, 22:09

24/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de EDVALDO SERAFIM NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2026, 09:13

Extinto o processo por desistência

25/02/2026, 22:09

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

08/07/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACARATU em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACARATU em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 09:01

Expedição de mandado (outros).

17/05/2025, 11:05

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 1ª Vara Cível Cemando)

17/05/2025, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2025, 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de EDVALDO SERAFIM NETO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/04/2025.

23/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 08:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2025, 08:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2025, 07:55

Alterada a parte

16/04/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de CLEBER JOSE DE LIMA ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2024, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 19:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 19:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000082-58.2005.8.17.1440 ESPÓLIO: MUNICIPIO DE TACARATU ESPÓLIO: EDVALDO SERAFIM NETO DESPACHO Expeça-se mandado de avaliação do imóvel ofertado em penhora, descrito em ofício de ID 110176236. Após, com o laudo de avaliação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze), manifestem-se, requerendo o que entender oportuno. Com tudo, voltem-me conclusos. Carina Grossi da Silva Juíza Substituta

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000082-58.2005.8.17.1440 ESPÓLIO: MUNICIPIO DE TACARATU ESPÓLIO: EDVALDO SERAFIM NETO DESPACHO Expeça-se mandado de avaliação do imóvel ofertado em penhora, descrito em ofício de ID 110176236. Após, com o laudo de avaliação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze), manifestem-se, requerendo o que entender oportuno. Com tudo, voltem-me conclusos. Carina Grossi da Silva Juíza Substituta

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000082-58.2005.8.17.1440 ESPÓLIO: MUNICIPIO DE TACARATU ESPÓLIO: EDVALDO SERAFIM NETO DESPACHO Expeça-se mandado de avaliação do imóvel ofertado em penhora, descrito em ofício de ID 110176236. Após, com o laudo de avaliação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze), manifestem-se, requerendo o que entender oportuno. Com tudo, voltem-me conclusos. Carina Grossi da Silva Juíza Substituta

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACARATU em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:26

Juntada de Petição de diligência

22/09/2024, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2024, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 09:00

Expedição de mandado (outros).

24/07/2024, 08:56

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 1ª Vara Cível Cemando)

24/07/2024, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:40

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:35

Conclusos para o Gabinete

12/06/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de outros (documento)

16/02/2023, 14:44

Expedição de intimação.

19/01/2023, 07:36

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 21:08

Juntada de documento

04/07/2022, 08:57

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:09

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:35

Conclusos para o Gabinete

11/02/2022, 09:26

Expedição de intimação.

05/07/2021, 12:01

Expedição de intimação.

05/07/2021, 12:01

Expedição de intimação.

05/07/2021, 12:01

Juntada de documentos

05/07/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:51

Despacho

•01/04/2025, 16:30

Despacho

•24/04/2024, 19:40

Despacho

•15/02/2022, 14:09

Outros Documentos

•05/07/2021, 11:55