Requerimento de Reintegração de Posse 0017277-63.2024.8.17.3130 - TJPE

Requerimento de Reintegração de Posse 0017277-63.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HERMES GONCALVES DA SILVA REQUERIDO(A): ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES AGRICULTORAS E FAMILIARES DO ASSENTAMENTO FORTALEZA, ALBERTO JOSE VELOSO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor está patrocinado por advogado particular, mas não acosta nenhum documento atualizado que comprove seus rendimentos. Assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0017277-63.2024.8.17.3130 intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua insuficiência financeira para arcar com as despesas processuais, comprovando sua renda, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. No que concerne ao pedido liminar, HERMES GONÇALVES DA SILVA, qualificado na inicial, através de advogado regularmente habilitado, propôs AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA em desfavor de ALBERTO JOSE VELOSO, alegando, em síntese, que o Autor adquiriu em 05 de janeiro de 2009, o imóvel localizado no Assentamento Fortaleza, na Avenida Principal, Nº 45, Zona Rural, Nesta Cidade de Petrolina/PE, CEP: 56.302-970; que o imóvel, anteriormente de propriedade da Sra. Severina Alexandrina da Silva, foi repassado ao Autor no ano de 2009 por meio de assembleia do assentamento fortaleza; que sempre pagou regularmente as suas contribuições, mantendo-se como legítimo possuidor do imóvel; que precisou se ausentar da residência por motivos de saúde e, ao retornar, foi surpreendido pela negativa de acesso ao imóvel, sendo impedido de entrar no local pelo(a) presidente do assentamento, que passou a se portar como se fosse o proprietário; que o autor tentou reaver a posse do imóvel, mas se deparou com resistência por parte da presidente do assentamento, que ocupou de forma indevida o bem e vem impedindo o acesso do mesmo; que o Autor vem sendo impedido de adentrar no assentamento até mesmo para retirar os bens que guarnecem a sua residência; pelo que requereu a reintegração de posse do bem liminarmente, nos termos do art. 554 do CPC/15. Acostaram documentos. De fato, os documentos acostados não permitem admitir a posse, o esbulho, nem mesmo elementos que permitam aferir a sua data e perda da posse, limitando-se a parte autora a indicar os fatos, razão pela qual considero necessária justificação prévia do alegado, designando audiência a ser realizada no dia 25 de novembro de 2024, às 11 horas, na sala de audiências da 4ª Vara Cível de Petrolina, na qual deverá a parte autora arrolar testemunhas, no prazo de quinze dias a contar deste despacho, e produzir provas pertinentes ao esbulho e à posse. Cite-se a parte ré, POR MANDADO, para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que através de advogado habilitado. O prazo para contestar, de quinze dias, fluirá da data do despacho que deliberar sobre a liminar (art. 930, CPC). Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. Após a apresentação da contestação, se a parte ré alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou, ainda, juntar documentos, intime-se a parte demandante para, no prazo de quinze dias, apresentar RÉPLICA, admitida a produção de prova. Intimem-se as partes, por cautela, considerando o litígio sobre o bem, para se absterem de realizar novas construções no imóvel, até ulterior deliberação, sob pena de não ser ressarcido pelas benfeitorias realizadas em caso de destruição ou perda da posse. Oportunamente, à conclusão para saneamento do feito. Petrolina-PE, 17 de outubro de 2024. Carla Adriana de Assis Silva Araújo Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de memoriais

Juntada de Petição de razões

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE VELOSO em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES AGRICULTORAS E FAMILIARES DO ASSENTAMENTO FORTALEZA em 13/11/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2025 11:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

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