Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0114529-63.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 177.621,90

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Partes do Processo

APOLONIO CHAVES PEIXOTO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIANO GOMES DA HORA

OAB/PE 42393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

APOLONIO CHAVES PEIXOTO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2026, 15:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 21:09

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de despacho

03/03/2026, 16:56

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de resposta preliminar

08/05/2025, 11:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 07:51

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2026, 15:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 21:09

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 21:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 16:42

12/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de despacho

03/03/2026, 16:56

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de resposta preliminar

08/05/2025, 11:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 13:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2025, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2025, 10:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2025, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 19:13

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 09:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. RECIFE, 17 de outubro de 2024. VERONICA CRISTINE PAULA DE VASCONCELOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0114529-63.2021.8.17.2001 AUTOR(A): APOLONIO CHAVES PEIXOTO FILHO

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 02:00

Juntada de Petição de resposta preliminar

27/09/2024, 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 09:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 12:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2024, 17:05

Alterada a parte

27/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 10:55

Outras Decisões

18/01/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/06/2023, 12:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:47

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição em pdf

15/07/2022, 14:16

Expedição de intimação.

07/06/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:21

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2022, 19:44

Expedição de citação.

10/01/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 17:03

Decisão\Acórdão

•01/12/2025, 17:29

Decisão\Acórdão

•29/08/2025, 15:09

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/03/2026, 21:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 16:42

Decisão\Acórdão

•01/12/2025, 17:29

Decisão\Acórdão

•29/08/2025, 15:09

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Outros Documentos

•21/07/2025, 12:33

Despacho

•16/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:49

Sentença (Outras)

•24/03/2025, 15:26

Sentença (Outras)

•04/09/2024, 14:11

Despacho

•18/01/2024, 21:25

Despacho

•17/11/2022, 18:47

Despacho

•02/02/2022, 12:21

Despacho

•12/11/2021, 15:47