Procedimento Comum Cível 0023497-84.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Seção B da 22ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 20:27

Decorrido prazo de ELIAS VITORIANO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

13/03/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

27/02/2025, 09:29

Realizado cálculo de custas

27/02/2025, 09:28

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 14:45

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 20:27

Decorrido prazo de ELIAS VITORIANO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 11:25

Decisão\Acórdão

•16/10/2024, 18:22

13/03/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

27/02/2025, 09:29

Realizado cálculo de custas

27/02/2025, 09:28

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LOJAS RIACHUELO SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 6 de dezembro de 2024. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023497-84.2015.8.17.2001 AUTOR(A): ELIAS VITORIANO DOS SANTOS CURADOR(A): JOSE VITORIANO DOS SANTOS

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

02/12/2024, 20:34

Realizado cálculo de custas

02/12/2024, 20:34

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/11/2024, 09:35

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0023497-84.2015.8.17.2001 REPRESENTANTE: ELIAS VITORIANO DOS SANTOS REPRESENTANTE: MIDWAY S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LOJAS RIACHUELO S/A EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS IRREGULARMENTE FIRMADOS POR INCAPAZ. IMPRESCINDIBILIDADE DE RETORNO AO STATUS QUO ANTE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO NA ESPÉCIE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Em se judicialmente se reconhecendo incidência de nulidade de negócio jurídico, a fim de evitar incidência de enriquecimento ilícito, de rigor é o retorno ao status quo ante, impondo-se eventual devolução de mercadorias ou do crédito tomado e não pago. 2- Em se constando decisiva concorrência de absolutamente incapaz ao implemento de negócio jurídico posteriormente declarado nulo e inocorrente indicativo de concorrência de preposto de pessoa jurídica contratada, não se afigura ocorrência de danos morais. 3- Recurso de Apelação Cível conhecido e não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 0023497-84.2015.8.17.2001, figurando como Apelante ELIAS VITORIANO DOS SANTOS e como Apelados LOJAS RIACHUELO S.A. E MIDWAY S.A; Acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação, mantendo a Sentença vergastada, votos e notas taquigráficas anexas, que passam a integrar o presente Julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0023497-84.2015.8.17.2001 REPRESENTANTE: ELIAS VITORIANO DOS SANTOS REPRESENTANTE: MIDWAY S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LOJAS RIACHUELO S/A EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS IRREGULARMENTE FIRMADOS POR INCAPAZ. IMPRESCINDIBILIDADE DE RETORNO AO STATUS QUO ANTE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO NA ESPÉCIE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Em se judicialmente se reconhecendo incidência de nulidade de negócio jurídico, a fim de evitar incidência de enriquecimento ilícito, de rigor é o retorno ao status quo ante, impondo-se eventual devolução de mercadorias ou do crédito tomado e não pago. 2- Em se constando decisiva concorrência de absolutamente incapaz ao implemento de negócio jurídico posteriormente declarado nulo e inocorrente indicativo de concorrência de preposto de pessoa jurídica contratada, não se afigura ocorrência de danos morais. 3- Recurso de Apelação Cível conhecido e não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 0023497-84.2015.8.17.2001, figurando como Apelante ELIAS VITORIANO DOS SANTOS e como Apelados LOJAS RIACHUELO S.A. E MIDWAY S.A; Acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação, mantendo a Sentença vergastada, votos e notas taquigráficas anexas, que passam a integrar o presente Julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator.

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2019, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2019, 14:52

Expedição de intimação.

31/10/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 16:58

Juntada de Petição de apelação

30/09/2019, 18:10

Juntada de Petição de manifestação ministerial

18/09/2019, 16:54

Expedição de intimação.

29/08/2019, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2019, 18:57

Juntada de Petição de manifestação ministerial

12/08/2019, 14:50

Conclusos para julgamento

24/07/2019, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2019, 14:47

Expedição de intimação.

05/07/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 17:10

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2019, 16:52

Expedição de intimação.

06/06/2019, 14:20

Expedição de intimação.

06/06/2019, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2019, 19:47

Conclusos para julgamento

30/08/2018, 14:49

Juntada de Petição de outros (petição)

08/08/2018, 15:43

Expedição de intimação.

05/06/2018, 18:26

Dados do processo retificados

05/06/2018, 18:23

Processo enviado para retificação de dados

05/06/2018, 18:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 19:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 19:14

Juntada de Petição de outros (petição)

17/01/2018, 14:23

Conclusos para despacho

22/09/2017, 17:03

Expedição de intimação.

07/06/2017, 13:31

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 17:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 17:38

Conclusos para despacho

12/05/2017, 16:26

Juntada de Petição de outros (petição)

08/05/2017, 18:40

Expedição de intimação.

07/04/2017, 18:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2017, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 13:26

Expedição de intimação.

27/03/2017, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2016, 11:30

Conclusos para despacho

20/10/2016, 13:10

Expedição de intimação.

06/10/2016, 18:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2016, 19:03

Expedição de intimação.

08/09/2016, 14:27

Juntada de Petição de contestação

28/07/2016, 09:06

Juntada de aviso de recebimento (ar)

08/07/2016, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2016, 13:34

Juntada de aviso de recebimento (ar)

07/07/2016, 14:35

Expedição de intimação.

20/06/2016, 13:12

Expedição de citação.

01/06/2016, 13:26

Expedição de citação.

01/06/2016, 13:25

Expedição de intimação.

25/05/2016, 13:19

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2016, 18:41

Conclusos para despacho

26/01/2016, 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2016, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2016, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2016, 10:16

Expedição de intimação.

18/01/2016, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 18:29

Conclusos para decisão

20/11/2015, 12:24

Distribuído por sorteio

20/11/2015, 12:24

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 16:58

Sentença (Outras)

•26/08/2019, 18:57

Despacho

•02/07/2019, 17:10

Sentença (Outras)

•05/06/2019, 19:47

Despacho

•02/05/2018, 19:14

Despacho

•18/05/2017, 17:38

Despacho

•24/03/2017, 18:15

Decisão

•24/05/2016, 18:41

Despacho

•14/01/2016, 18:29