Execução de Título Extrajudicial 0002006-69.2021.8.17.8222 - TJPE

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 16:33

Decorrido prazo de AUDENIZE NUNES DE MELO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de COLEGIO VIRGEM IMACULADA LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 14:45

Publicado Sentença (Outras) em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO VIRGEM IMACULADA LTDA - EPP EXECUTADO(A): AUDENIZE NUNES DE MELO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0002006-69.2021.8.17.8222 Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente, intimada para indicar meios ao prosseguimento do feito, requer a inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD. A celeridade que permeia o procedimento inerente aos Juizados Especiais Cíveis dita que a execução deverá ser extinta quando não encontrados bens penhoráveis. Essa é a redação expressa do §4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95, in verbis: “Art. 53. (...) § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Fica assegurada à parte exequente, por sua vez, a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, em sendo encontrados bens passíveis de penhora em desfavor da parte executada, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do Código Civil/2002. Não obstante, fica assegurada à parte exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, caso encontrados bens passíveis de penhora em desfavor da parte executada, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do Código Civil/2002. Pelo exposto, com fulcro no art. 53, § 4º Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis da parte executada. Sem custas nem honorários (conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se e intimem-se. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de COLEGIO VIRGEM IMACULADA LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:37

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/11/2024, 17:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO VIRGEM IMACULADA LTDA - EPP EXECUTADO(A): AUDENIZE NUNES DE MELO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0002006-69.2021.8.17.8222 Vistos, etc. REJEITO o pedido de nova tentativa de penhora via SISBAJUD, tendo em vista tentativa realizada a menos de 01(um) ano, inclusive na modalidade teimosinha, com resultado infrutífero. Cumpra-se com a decisão de id. 171249968 no tocante à intimação da parte exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921,e seguintes CPC). PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito jpls

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 12:30

Outras Decisões

17/10/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:05

Outras Decisões

23/05/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:06

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 11:46

Expedição de Alvará.

21/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/12/2023, 20:46

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2023, 15:41

Expedição de intimação.

24/01/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2022, 17:29

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:24

Expedição de intimação.

08/10/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 21:17

Conclusos para despacho

11/07/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 19:02

Conclusos para despacho

25/10/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 21:06

Conclusos para decisão

26/06/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

26/06/2021, 18:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Decorrido prazo de AUDENIZE NUNES DE MELO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO VIRGEM IMACULADA LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 18/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de COLEGIO VIRGEM IMACULADA LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Todas as movimentações(57)