Embargos à Execução Fiscal 0020517-73.2003.8.17.0001 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0020517-73.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:24

Transitado em Julgado em 13/11/2024

21/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de PHARMAFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: PHARMAFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Nº Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810207 Processo nº 0020517-73.2003.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos Execução Fiscal proposta pelo BANCO ITAU S/A, em face da Execução Fiscal n° 0004615-80.2003.8.17.0001, proposta pela Fazenda Estadual de Pernambuco. A relação processual não se efetivou, haja vista a parte embargante, intimada para realizar o pagamento das custas, não o fez. Dispõe o art.290 do CPC “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. É o relatório. Decido. Porquanto, a embargante deixou de recolher as custas processuais, conforme certidão do Chefe de Secretaria. Assim sendo, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no que dispõe o artigo 485 III do CPC. Sem ônus para as partes. Anotações de estilo. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente e dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. Recife, 16 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:01

Dados do processo retificados

10/06/2024, 06:46

Processo enviado para retificação de dados

24/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/10/2023, 11:17

Alterada a parte

25/07/2023, 09:59

Extinto o processo por negligência das partes

16/06/2023, 13:21

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2023, 13:21

DESPACHO

•23/09/2022, 18:06

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Decorrido prazo de PHARMAFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Extinto o processo por negligência das partes

Todas as movimentações(19)