Execução Fiscal 0000467-47.2020.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 31.262,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 19:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:19

Publicado Edital/Edital (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:22

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:42

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 19:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 10:22

Despacho

•09/01/2026, 10:22

04/03/2026, 00:19

Publicado Edital/Edital (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:22

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 07:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 18:08

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/06/2025, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

24/01/2025, 16:23

Publicado Despacho em 22/01/2025.

24/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:35

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:25

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): ROBERTO ARAUJO BARBOSA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Tendo em vista a ausência de impugnação pelo executado ao bloqueio efetuado, observando que a defensoria pública apresentou petição de negativa geral ao ID 181323973, converto o bloqueio em penhora, conforme documentos em anexo, e observando que o DAE emitido pelo Estado de Pernambuco ao ID 177216788 já venceu, determino sua intimação para que, no prazo de 5 dias, emita novo DAE com prazo de vencimento suficiente para que a Diretoria possa expedir ofício ao Banco do Brasil, observando o recesso judiciário que ora se aproxima. Quanto ao pedido de RENAJUD, procedi a restrição de circulação, conforme documento em anexo. Cumprida a diligência determinada no primeiro parágrafo do presente despacho, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000467-47.2020.8.17.2970 intime-se o exequente para indicar bens do executado sobre os quais possa recair a penhora. Findo o prazo concedido sem manifestação da exequente, em atenção ao art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do curso do processo, dando-se ciência à exequente. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano da intimação da parte exequente, independente de nova conclusão e/ou intimação, arquivem-se os autos, nos moldes do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Moreno/PE, 9 de dezembro de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BDSR

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:08

Conclusos 5

09/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO BARBOSA em 09/09/2024 23:59.

22/09/2024, 14:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/09/2024 23:59.

22/09/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/09/2024 23:59.

22/09/2024, 14:03

Publicado Despacho em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 04:45

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): ROBERTO ARAUJO BARBOSA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000467-47.2020.8.17.2970 Intime-se o requerido por edital nos menores prazos legais. Após, cumpra-se o ID n. 174537828. MORENO, 29 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:02

Conclusos para despacho

17/08/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO BARBOSA em 30/07/2024 23:59.

10/08/2024, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/07/2024 23:59.

09/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/07/2024 23:59.

09/08/2024, 01:08

Publicado Despacho em 23/07/2024.

07/08/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 15:26

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO BARBOSA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): ROBERTO ARAUJO BARBOSA DESPACHO SISBAJUD parcialmente exitoso. Na forma do art. 854 do CPC, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000467-47.2020.8.17.2970 intime-se as partes para manifestação em 05 dias, devendo o executado, caso não possua advogado habilita

22/07/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2024, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:06

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO BARBOSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

27/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2024, 14:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:18

Conclusos para despacho

12/07/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO BARBOSA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/12/2022, 17:02

Expedição de intimação.

05/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

09/11/2022, 11:52

Expedição de citação.

11/10/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:42

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 12:29

Expedição de intimação.

22/06/2022, 08:11

Expedição de Carta precatória.

21/06/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:37

Expedição de intimação.

13/05/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 08:31

Conclusos para despacho

24/03/2021, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:42

Expedição de intimação.

11/03/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 19:30

Processo Reativado

04/01/2021, 19:45

Processo Desarquivado

04/01/2021, 19:45

Arquivado Definitivamente

30/12/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 17:10

Expedição de intimação.

13/10/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 20:41

Conclusos para decisão

01/09/2020, 23:00

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 23:00

Despacho

•05/09/2025, 13:02

Despacho

•05/09/2025, 13:02

Outros Documentos

•21/05/2025, 10:53

Despacho

•20/01/2025, 11:35

Despacho

•20/01/2025, 11:35

Despacho

•09/12/2024, 14:08

Despacho

•09/12/2024, 14:08

Despacho

•29/08/2024, 18:02

Despacho

•29/08/2024, 18:02

Despacho

•19/07/2024, 09:06

Despacho

•19/07/2024, 09:06

Despacho

•21/06/2024, 11:43

Despacho

•10/04/2024, 11:41

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/01/2026, 10:22

Despacho

•09/01/2026, 10:22

Despacho

•05/09/2025, 13:02

Despacho

•05/09/2025, 13:02

Outros Documentos

•21/05/2025, 10:53

Despacho

•20/01/2025, 11:35

Despacho

•20/01/2025, 11:35

Despacho

•09/12/2024, 14:08

Despacho

•09/12/2024, 14:08

Despacho

•29/08/2024, 18:02

Despacho

•29/08/2024, 18:02

Despacho

•19/07/2024, 09:06

Despacho

•19/07/2024, 09:06

Despacho

•21/06/2024, 11:43

Despacho

•10/04/2024, 11:41

Despacho

•10/04/2024, 11:41

Despacho

•14/12/2023, 15:18

Despacho

•12/09/2022, 14:42

Documento de Comprovação

•19/05/2021, 15:11

Despacho

•13/05/2021, 08:31

Despacho

•10/09/2020, 20:41