Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030902-42.1987.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/1987

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

Partes do Processo

FERNANDO LEONEL DE MELO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERALDO JOSE MOURA DE ALMEIDA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDILENA ACCIOLI FREJ

OAB/PE 10352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2026, 09:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 16:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:41

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:06

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:00

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2026, 09:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 18:41

Despacho

•02/07/2025, 17:20

24/03/2026, 16:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:41

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:06

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de cálculo judicial

16/10/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 16:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2025, 16:07

Juntada de Certidão

15/10/2025, 16:03

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 14:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2025.

31/07/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de cálculo judicial

31/07/2025, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/07/2025, 10:36

Expedido alvará de levantamento

02/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de cálculo judicial

21/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 10:40

Expedição de RPV.

06/02/2025, 20:34

Transitado em Julgado em 10/09/2024

08/01/2025, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 16:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de I Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0030902-42.1987.8.17.0001 AUTOR(A): FERNANDO LEONEL DE MELO

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2024, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 08:59

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:30

Conclusos para o Gabinete

14/11/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2023, 14:20

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de requerimento

13/08/2023, 20:07

Apensado ao processo em execução

02/08/2023, 09:18

Apensado ao processo 0028070-89.1994.8.17.0001

02/08/2023, 09:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:51

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:42

Conclusos para o Gabinete

02/03/2023, 07:59

Juntada de Petição de cálculos

27/02/2023, 15:50

Expedição de intimação.

18/11/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:02

Conclusos para decisão

18/07/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de resposta

28/04/2022, 08:38

Expedição de intimação.

25/03/2022, 08:12

Juntada de documentos

24/03/2022, 19:13

Juntada de documentos

24/03/2022, 19:11

Expedição de Certidão de migração.

24/03/2022, 19:04

Decisão

•11/04/2024, 08:59

Despacho

•13/07/2023, 18:51

Despacho

•26/09/2022, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:14

Decisão\Acórdão

•24/03/2022, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:14

Decisão\Acórdão

•24/03/2022, 19:14

Decisão\Acórdão

•24/03/2022, 19:14

Decisão\Acórdão

•24/03/2022, 19:14

Decisão\Acórdão

•24/03/2022, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:13

Todos os documentos(27)

Despacho

•19/01/2026, 18:41

Despacho

•02/07/2025, 17:20

Decisão

•11/04/2024, 08:59

Despacho

•13/07/2023, 18:51

Despacho

•26/09/2022, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:14

Decisão\Acórdão

•24/03/2022, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:14

Decisão\Acórdão

•24/03/2022, 19:14

Decisão\Acórdão

•24/03/2022, 19:14

Decisão\Acórdão

•24/03/2022, 19:14

Decisão\Acórdão

•24/03/2022, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 19:11

Ata de Audiência (Outras)

•24/03/2022, 19:11

Ata de Audiência (Outras)

•24/03/2022, 19:11