Procedimento Comum Cível 0005057-35.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcuraçãoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 131.052,50

Órgão julgador

Seção A da 5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO

OAB/PE 27372·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA

OAB/PE 29516·CPF·Representa: Autor

EDUARDO APARECIDO DA SILVA

OAB/PE 29054·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NADLER LINS

OAB/PE 27194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/05/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/02/2026, 22:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 12:47

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

26/01/2026, 12:57

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 12:56

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/12/2025, 12:57

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/05/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:22

Decisão

•05/10/2025, 15:38

04/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/02/2026, 22:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 12:47

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

26/01/2026, 12:57

Realizado cálculo de custas

26/01/2026, 12:56

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 11:17

Recebidos os autos

12/12/2025, 11:17

Apensado ao processo 0004674-13.2025.8.17.2001

20/02/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. RÉU/CORRETOR QUE NÃO COMPROVOU O REPASSE DOS VALORES DA VENDA DOS BENS IMÓVEIS AO SEU PROPRIETÁRIO. MANUTENÇÃO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação não versa sobre direitos reais, mas sobre cobrança de valores decorrentes de contrato de compra e venda de imóveis. A competência é determinada pelo domicílio do réu, não sendo aplicável o foro da situação do imóvel. Rejeição da preliminar de incompetência do juízo. 2. Aplicável ao caso o prazo decenal previsto no artigo 205 do Código Civil. Precedente do STJ. 3. Restou comprovado que o réu realizou a venda dos imóveis da autora, contudo, não apresentou qualquer prova de que teria lhe repassado os valores, configurando a obrigação de restituição dos valores auferidos com a venda dos lotes. 4. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível em epígrafe, acordam os Desembargadores que integram a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em conhecerem do recurso acima descrito, negando-lhe provimento, tudo na conformidade dos votos e do relatório proferidos neste julgamento. P. I. Recife, de de. Juiz Elio Braz Mendes (Relator Substituto)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. RÉU/CORRETOR QUE NÃO COMPROVOU O REPASSE DOS VALORES DA VENDA DOS BENS IMÓVEIS AO SEU PROPRIETÁRIO. MANUTENÇÃO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação não versa sobre direitos reais, mas sobre cobrança de valores decorrentes de contrato de compra e venda de imóveis. A competência é determinada pelo domicílio do réu, não sendo aplicável o foro da situação do imóvel. Rejeição da preliminar de incompetência do juízo. 2. Aplicável ao caso o prazo decenal previsto no artigo 205 do Código Civil. Precedente do STJ. 3. Restou comprovado que o réu realizou a venda dos imóveis da autora, contudo, não apresentou qualquer prova de que teria lhe repassado os valores, configurando a obrigação de restituição dos valores auferidos com a venda dos lotes. 4. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível em epígrafe, acordam os Desembargadores que integram a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em conhecerem do recurso acima descrito, negando-lhe provimento, tudo na conformidade dos votos e do relatório proferidos neste julgamento. P. I. Recife, de de. Juiz Elio Braz Mendes (Relator Substituto)

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2020, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2020, 16:28

Expedição de intimação.

25/11/2020, 10:39

Juntada de Petição de apelação

09/11/2020, 11:03

Expedição de intimação.

05/10/2020, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2020, 12:10

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2020, 10:49

Expedição de intimação.

24/08/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2020, 15:54

Expedição de intimação.

24/07/2020, 09:37

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2020, 16:34

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 09:27

Audiência instrução realizada para 03/03/2020 09:25 Seção A da 5ª Vara Cível da Capital.

03/03/2020, 09:25

Juntada de Petição de razões finais

23/01/2020, 22:51

Juntada de termo de audiência

13/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de termo de audiência

13/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de termo de audiência

13/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 20:34

Expedição de intimação.

03/10/2019, 10:51

Expedição de intimação.

03/10/2019, 10:51

Expedição de intimação.

03/10/2019, 10:51

Audiência instrução designada para 12/11/2019 09:00 Seção A da 5ª Vara Cível da Capital.

03/10/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 11:55

Conclusos para despacho

27/03/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 08:36

Expedição de intimação.

18/02/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 08:03

Conclusos para despacho

04/02/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição em pdf

21/01/2019, 17:50

Expedição de intimação.

19/11/2018, 12:12

Juntada de Petição de contestação

09/11/2018, 15:11

Juntada de Petição de certidão

18/10/2018, 17:43

Expedição de intimação.

13/09/2018, 10:21

Expedição de citação.

13/09/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 15:21

Conclusos para despacho

06/08/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2018, 13:12

Expedição de intimação.

04/05/2018, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 12:46

Conclusos para despacho

04/04/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 15:00

Expedição de intimação.

22/02/2018, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 11:40

Conclusos para decisão

01/02/2018, 10:18

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 10:18

Decisão\Acórdão

•22/04/2025, 09:51

Decisão\Acórdão

•16/10/2024, 12:07

Certidão (LEILÃO)

•13/06/2024, 11:18

Decisão

•07/05/2024, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2024, 11:19

Despacho

•24/10/2023, 17:22

Despacho

•13/07/2023, 17:48

Decisão\Acórdão

•24/05/2023, 14:37

Despacho

•24/01/2023, 09:44

Decisão\Acórdão

•30/05/2022, 15:13

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2021, 12:04

Decisão

•08/07/2021, 14:55

Decisão

•02/03/2021, 20:01

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/05/2026, 13:22

Decisão

•05/10/2025, 15:38

Decisão\Acórdão

•22/04/2025, 09:51

Decisão\Acórdão

•16/10/2024, 12:07

Certidão (LEILÃO)

•13/06/2024, 11:18

Decisão

•07/05/2024, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2024, 11:19

Despacho

•24/10/2023, 17:22

Despacho

•13/07/2023, 17:48

Decisão\Acórdão

•24/05/2023, 14:37

Despacho

•24/01/2023, 09:44

Decisão\Acórdão

•30/05/2022, 15:13

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2021, 12:04

Decisão

•08/07/2021, 14:55

Decisão

•02/03/2021, 20:01

Sentença (Outras)

•23/09/2020, 12:10

Sentença (Outras)

•23/07/2020, 16:34

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2019, 09:54

Despacho

•02/10/2019, 11:55

Despacho

•06/02/2019, 08:03

Documento de Comprovação

•09/11/2018, 15:11

Despacho

•14/08/2018, 15:21

Despacho

•18/04/2018, 12:46

Despacho

•19/02/2018, 11:40