Ação Penal - Procedimento Sumário 0003475-87.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

51 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

25 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

ERCI DAS DORES

CPF

Reu

INEZ BOTEGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JARBAS ENDRIGO SOARES BEZERRA

OAB/PE 42875·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE SIMÕES SANTOS

OAB/PE 33681·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FLEXA LEITE

OAB/PE 32229·CPF·Representa: Réu

IEDA DE SA PAIVA

OAB/PE 27811·CPF·Representa: Réu

GLEDSTON DIAS DE PAIVA

OAB/PE 350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2026 09:00, 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

17/03/2026, 14:02

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:22

Outras Decisões

16/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 08:21

Processo Desarquivado

16/03/2026, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

10/06/2025, 12:17

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:44

Processo Desarquivado

10/06/2025, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 10:43

Alterada a parte

16/05/2025, 09:00

Alterada a parte

12/05/2025, 17:27

Todas as movimentações(111)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2026 09:00, 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

17/03/2026, 14:02

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:22

Outras Decisões

16/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 13:22

Despacho

•10/06/2025, 12:17

16/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 08:21

Processo Desarquivado

16/03/2026, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

10/06/2025, 12:17

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:44

Processo Desarquivado

10/06/2025, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 10:43

Alterada a parte

16/05/2025, 09:00

Alterada a parte

12/05/2025, 17:27

Recebidos os autos

12/05/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 13:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 11:46

Recebidos os autos

11/04/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:00

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 13:16

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 15:17

Recebidos os autos

06/09/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

06/09/2024, 12:54

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 10

06/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:24

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

29/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 10:47, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife.

29/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

09/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

09/08/2024, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 07:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2024, 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 51º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): ERCI DAS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, 4º ANDAR - ALA VERDE - Funcionamento: Segunda a Sexta das 9h às 18h - [email protected], ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 ': (81) 31813274 E-mail: Processo nº 0003475-87.2024.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 51º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): ERCI DAS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, 4º ANDAR - ALA VERDE - Funcionamento: Segunda a Sexta das 9h às 18h - [email protected], ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 ': (81) 31813274 E-mail: Processo nº 0003475-87.2024.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2024, 23:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:18

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 09:14

Expedição de mandado (outros).

19/07/2024, 09:07

Expedição de mandado (outros).

19/07/2024, 09:07

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/07/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 09:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2024, 09:07

Alterada a parte

19/07/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 11:00, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife.

20/06/2024, 07:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 09:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 11:53

Outras Decisões

02/04/2024, 11:23

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:23

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 16:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2024, 12:40

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:13

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 08:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

25/01/2024, 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 06:54

Expedição de citação (outros).

25/01/2024, 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 11:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/01/2024, 10:00

Alterada a parte

19/01/2024, 09:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/01/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 09:57

Expedição de citação (outros).

19/01/2024, 09:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

18/01/2024, 10:40

Recebidos os autos

18/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 08:04

Alterada a parte

16/01/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 11:19

Despacho

•12/05/2025, 10:58

Despacho

•11/04/2025, 09:28

Despacho

•06/09/2024, 12:54

Decisão

•29/08/2024, 14:52

Decisão

•02/04/2024, 11:23

Despacho

•21/03/2024, 12:13

Decisão

•18/01/2024, 10:40