Execução Fiscal 0000490-22.2018.8.17.2110 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.735,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da 13ª Circunscrição - Afogados da Ingazeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGUARACY

Autor

MUNICIPIO DE IGUARACI

CNPJ

Autor

RUY LAET CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA NETO

OAB/PE 26771·CPF·Representa: Autor

KLENIO PIRES DE MORAIS

OAB/PE 21754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2026, 09:48

Alterada a parte

28/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUARACI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUARACI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 22:31

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de KLENIO PIRES DE MORAIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 20:00

Todas as movimentações(109)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2026, 09:48

Alterada a parte

28/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUARACI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 22:31

Despacho

•27/08/2025, 13:36

12/03/2026, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUARACI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 22:31

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de KLENIO PIRES DE MORAIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

27/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUARACI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA NETO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:37

Conclusos para despacho

07/11/2024, 21:13

Decorrido prazo de KLENIO PIRES DE MORAIS em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IGUARACY, MUNICIPIO DE IGUARACI EXECUTADO(A): RUY LAET CAVALCANTE DESPACHO Compulsando os autos processuais, verifica-se que na audiência de conciliação realizada em 13 de outubro de 2011, as partes acordaram quanto ao parcelamento do débito fiscal em 100 (cem) parcelas no valor de R$28,46 cada (ID nº29570761) e não há nos autos notícias do seu descumprimento, todavia requer o Exequente levantamento de valor oriundo da penhora de imóvel nos autos da ação nº389-88.2006.8.17.0110, em trâmite neste juízo, para satisfação da totalidade do débito exequendo, sem esclarecer sobre o parcelamento realizado. Nesses termos, intimem-se as partes para manifestação sobre o parcelamento e eventual descumprimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Afogados da Ingazeira-PE, datado e assinado eletronicamente Osvaldo Teles Lôbo Júnior Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 - F:(87) 38388747 Processo nº 0000490-22.2018.8.17.2110

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/09/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/01/2024, 13:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2023, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2023, 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2023, 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 07:59

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/01/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:04

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:24

Expedição de intimação.

28/03/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:41

Conclusos para despacho

21/12/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 12:11

Expedição de intimação.

06/10/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:07

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:18

Expedição de intimação.

23/04/2021, 08:23

Dados do processo retificados

23/04/2021, 08:14

Processo enviado para retificação de dados

23/04/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:16

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 10:46

Decorrido prazo de Município de Iguaracy em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:23

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2020, 20:00

Juntada de Petição de diligência

06/07/2020, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2020, 08:36

Expedição de intimação.

26/05/2020, 09:49

Mandado enviado para a cemando: (Afogados da Ingazeira Cemando)

26/05/2020, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 17:31

Decorrido prazo de RUY LAET CAVALCANTE em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:42

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 12:59

Decorrido prazo de Município de Iguaracy em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2019, 15:55

Juntada de Petição de diligência

26/12/2019, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2019, 13:36

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 08:19

Expedição de intimação.

14/11/2019, 14:28

Expedição de intimação.

14/11/2019, 14:22

Expedição de intimação.

14/11/2019, 14:22

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Afogados da Ingazeira)

14/11/2019, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 15:14

Conclusos para despacho

09/04/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 10:08

Decorrido prazo de Município de Iguaracy em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 00:22

Juntada de Petição de diligência

03/12/2018, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2018, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2018, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2018, 09:36

Expedição de intimação.

20/11/2018, 09:36

Expedição de intimação.

20/11/2018, 09:36

Apensado ao processo em execução

13/04/2018, 10:25

Apensado ao processo 0000396-74.2018.8.17.2110

13/04/2018, 10:25

Apensado ao processo 0000483-30.2018.8.17.2110

13/04/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 12:48

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

28/03/2018, 18:07

Distribuído por dependência

28/03/2018, 18:06

Conclusos para decisão

28/03/2018, 18:06

Despacho

•07/02/2025, 12:37

Despacho

•03/09/2024, 12:12

Outros Documentos

•22/02/2024, 14:12

Elementos de Prova\Carta de Preposto

•10/01/2024, 13:54

Despacho

•27/11/2023, 07:59

Despacho

•06/12/2022, 11:04

Despacho

•25/03/2022, 13:41

Despacho

•15/09/2021, 09:07

Despacho

•22/04/2021, 13:16

Despacho

•07/01/2021, 10:46

Despacho

•25/05/2020, 17:31

Despacho

•10/10/2019, 15:14

Despacho

•02/04/2018, 12:48