Procedimento Comum Cível 0043933-93.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Seção A da 24ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho

Partes do Processo

MOAGEIRA JACUI LTDA

CNPJ

Autor

MOAGEIRA JACUI LTDA

Terceiro

CVN TRANSPORTE E REPRESENTACOES

ALCUNHA

CRT INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 06:42

Decorrido prazo de FELIPE DO CANTO ZAGO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SANTOS VIEIRA DE MELO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 07:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:56

Conclusos para despacho

10/02/2025, 06:18

Processo Reativado

10/02/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de CRT INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:01

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 06:42

Decorrido prazo de FELIPE DO CANTO ZAGO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 17:56

Despacho

•13/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SANTOS VIEIRA DE MELO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 07:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:56

Conclusos para despacho

10/02/2025, 06:18

Processo Reativado

10/02/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de CRT INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de MOAGEIRA JACUI LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de CRT INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de MOAGEIRA JACUI LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRT INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 02.436.051/0001-96 (RÉU).

13/12/2024, 14:15

Determinado o arquivamento

13/12/2024, 14:15

Conclusos 5

04/12/2024, 10:39

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

02/12/2024, 15:55

Juntada de Documento da Contadoria

02/12/2024, 15:54

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 12:25

Recebidos os autos

19/11/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0043933-93.2017.8.17.2001 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO REALIZADA POR AR POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO CORRETO. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Revelia. Configurada pela ausência de defesa da parte ré, resultando na condenação ao pagamento do valor pleiteado, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios. 2. Nulidade de Citação. Alegação de nulidade da citação por suposta irregularidade na entrega, que foi realizada por AR postal. 3. Teoria da Aparência. Aplicação para validar a citação, baseada na boa-fé e na confiança gerada pela regularidade do ato. 4. Validade da Citação. A entrega foi realizada no endereço empresarial, sendo considerada válida independentemente da identidade específica do recebedor. 5. Negado provimento ao recurso, mantendo-se inalterada a sentença de primeiro grau. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n° 0043933-93.2017.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores deste órgão fracionário, à unanimidade, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0043933-93.2017.8.17.2001 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO REALIZADA POR AR POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO CORRETO. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Revelia. Configurada pela ausência de defesa da parte ré, resultando na condenação ao pagamento do valor pleiteado, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios. 2. Nulidade de Citação. Alegação de nulidade da citação por suposta irregularidade na entrega, que foi realizada por AR postal. 3. Teoria da Aparência. Aplicação para validar a citação, baseada na boa-fé e na confiança gerada pela regularidade do ato. 4. Validade da Citação. A entrega foi realizada no endereço empresarial, sendo considerada válida independentemente da identidade específica do recebedor. 5. Negado provimento ao recurso, mantendo-se inalterada a sentença de primeiro grau. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n° 0043933-93.2017.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores deste órgão fracionário, à unanimidade, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2019, 10:56

Expedição de .

03/04/2019, 10:52

Expedição de intimação.

14/02/2019, 09:32

Juntada de Petição de certidão

30/01/2019, 15:54

Expedição de intimação.

20/12/2018, 10:13

Expedição de intimação.

20/12/2018, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2018, 07:10

Conclusos para despacho

06/11/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 10:22

Juntada de Petição de certidão

08/10/2018, 10:38

Expedição de citação.

05/09/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 13:28

Juntada de Petição de outros (petição)

02/05/2018, 14:33

Juntada de Petição de outros (petição)

02/05/2018, 14:27

Conclusos para despacho

02/05/2018, 09:47

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 24ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

30/04/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 08:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 11:05

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 24ª Vara Cível da Capital)

25/04/2018, 12:49

Juntada de aviso de recebimento (ar)

23/03/2018, 13:13

Expedição de intimação.

31/01/2018, 11:16

Expedição de citação.

31/01/2018, 11:16

Audiência conciliação designada para 30/04/2018 08:30 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital.

31/01/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 16:19

Conclusos para despacho

27/11/2017, 07:41

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 24ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

23/11/2017, 12:04

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 12:01

Juntada de Petição de outros (documento)

22/11/2017, 08:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 17:12

Juntada de Petição de outros (petição)

20/11/2017, 17:10

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 24ª Vara Cível da Capital)

16/11/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 12:15

Juntada de aviso de recebimento (ar)

26/09/2017, 11:55

Expedição de intimação.

06/09/2017, 10:49

Expedição de citação.

06/09/2017, 10:49

Audiência conciliação designada para 23/11/2017 11:30 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital.

06/09/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 16:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 16:30

Conclusos para decisão

30/08/2017, 16:19

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 16:19

Decisão\Acórdão

•16/10/2024, 11:43

Sentença (Outras)

•14/12/2018, 07:10

Despacho

•24/07/2018, 13:28

Ata de Audiência (Outras)

•30/04/2018, 08:45

Despacho

•18/01/2018, 16:19

Ata de Audiência (Outras)

•23/11/2017, 12:01

Despacho

•04/09/2017, 16:07