Procedimento Comum Cível 0003053-35.2006.8.17.0420 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE APELADO(A): MARTHA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE NILSON DA SILVA MELO RELATOR: DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO DESPACHO 01 O presente feito tramitava inicialmente em autos físicos, sendo posteriormente migrado para o Sistema de Processo Eletrônico. Em homenagem ao princípio da cooperação processual e visando evitar a arguição de possível nulidade processual, determino a intimação das partes apelante e apelada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre eventual inexatidão relativa à trasladação da cópia dos autos físicos para o meio eletrônico e também quanto ao próprio procedimento de importação dos autos para o Sistema de Processo Eletrônico. Após, com ou sem manifestação, certifique-se, se necessário, retornando-me os autos conclusos para prosseguimento do feito. Recife, data da certificação digital. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relator Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N. 0003053-35.2006.8.17.0420

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE APELADO(A): MARTHA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE NILSON DA SILVA MELO RELATOR: DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO DESPACHO 01 O presente feito tramitava inicialmente em autos físicos, sendo posteriormente migrado para o Sistema de Processo Eletrônico. Em homenagem ao princípio da cooperação processual e visando evitar a arguição de possível nulidade processual, determino a intimação das partes apelante e apelada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre eventual inexatidão relativa à trasladação da cópia dos autos físicos para o meio eletrônico e também quanto ao próprio procedimento de importação dos autos para o Sistema de Processo Eletrônico. Após, com ou sem manifestação, certifique-se, se necessário, retornando-me os autos conclusos para prosseguimento do feito. Recife, data da certificação digital. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relator Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N. 0003053-35.2006.8.17.0420

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de CAMARAGIBE PREFEITURA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:42

Juntada de Petição de apelação

07/08/2024, 19:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 10:43

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 11:00

Conclusos para o Gabinete

04/06/2024, 10:59

Juntada de documentos

11/09/2022, 14:10

Expedição de Certidão de migração.

11/09/2022, 14:03

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 13:36