Agravo em Recurso Especial 0000169-16.2020.8.17.2110 - TJPE | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

VALDEMIR VASCONCELOS GALDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/CE 15610·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO

OAB/PB 21682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/05/2021, 13:02

Transitado em Julgado em 05/05/2021

05/05/2021, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2021

12/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2021

09/04/2021, 16:32

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

09/04/2021, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2021, 13:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2021, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/03/2021, 17:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2021, 16:33