Cumprimento Provisório de Sentença 0014153-06.2020.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Sentença 0014153-06.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: J. G. M. D. S. EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184600807, conforme segue transcrito abaixo: 1. Primeiramente, considerando que os pagamentos vinham sendo realizados sem intercorrências, e que, apesar de a parte executada ter atravessado a petição de ID 182213323 em setembro/2024, desde JULHO/2024 há notas em aberto, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para que, no prazo de 10 dias, informe as razões pelas quais deixou de realizar os pagamentos a partir de julho/2024. 2. Quanto a alegada inaptidão da rede credenciada da parte executada, frisa-se, desde já, que os laudo apresentados como prova emprestada datam do ano de 2020, não servindo, portanto, como prova da inaptidão atual. 3. No mais, este Juízo não logrou êxito em localizar laudo médico atualizado do exequente, sendo o último localizado no feito de 2020. Por essa razão, DETERMINO, AINDA, a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 15 dias, apresente laudo médico atual para tratamento, com especificação das especialidades e horas semanais, no limite total de 40 horas, uma vez que, conforme denúncia recente das associações de autistas, a prática de submeter pessoas autistas a longas jornadas terapêuticas, muitas vezes excedendo 40 horas semanais, caracteriza uma “forma moderna de regime manicomial”. RECIFE, 17 de outubro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014153-06.2020.8.17.2001 REPRESENTANTE: ELAINE MICHELLE MARQUES DOS SANTOS

18/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL MARQUES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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