Embargos à Execução 0051956-24.2011.8.17.0001 - TJPE

Embargos à Execução 0051956-24.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de SERGIO JOSE MARQUES CARNEIRO LEAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de SERGIO JOSE MARQUES CARNEIRO LEAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SERGIO JOSE MARQUES CARNEIRO LEAO APELADO(A): ITAU UNIBANCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 4 de dezembro de 2024. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051956-24.2011.8.17.0001

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 13:01

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

03/12/2024, 10:29

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 10:29

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/11/2024, 15:05

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SERGIO JOSE MARQUES CARNEIRO LEAO APELADO(A): ITAU UNIBANCO S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução sob o fundamento de ausência de apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do valor devido, conforme exigido pelo art. 917, §3º, do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a ausência de apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado dos valores, por parte dos embargantes, implica a rejeição dos embargos por excesso de execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 917, §3º, do CPC exige que, ao alegar excesso de execução, o embargante apresente o valor que considera correto, acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado. 4. No presente caso, os embargantes não cumpriram tal exigência, limitando-se a alegar genericamente que o valor cobrado pelo exequente é superior ao devido, sem apresentar memória de cálculos. 5. O descumprimento deste requisito inviabiliza a análise técnica da alegação de excesso de execução e, conforme jurisprudência consolidada, enseja a rejeição liminar dos embargos. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A ausência de apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que o embargante entende corretos implica a rejeição dos embargos à execução por excesso de execução." ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0051956-24.2011.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n° 0051956-24.2011.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores deste órgão fracionário, à unanimidade, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

18/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 11:51

DESPACHO

•05/11/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SERGIO JOSE MARQUES CARNEIRO LEAO APELADO(A): ITAU UNIBANCO S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução sob o fundamento de ausência de apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do valor devido, conforme exigido pelo art. 917, §3º, do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a ausência de apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado dos valores, por parte dos embargantes, implica a rejeição dos embargos por excesso de execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 917, §3º, do CPC exige que, ao alegar excesso de execução, o embargante apresente o valor que considera correto, acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado. 4. No presente caso, os embargantes não cumpriram tal exigência, limitando-se a alegar genericamente que o valor cobrado pelo exequente é superior ao devido, sem apresentar memória de cálculos. 5. O descumprimento deste requisito inviabiliza a análise técnica da alegação de excesso de execução e, conforme jurisprudência consolidada, enseja a rejeição liminar dos embargos. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A ausência de apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que o embargante entende corretos implica a rejeição dos embargos à execução por excesso de execução." ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0051956-24.2011.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n° 0051956-24.2011.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores deste órgão fracionário, à unanimidade, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

18/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SERGIO JOSE MARQUES CARNEIRO LEAO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO JOSE MARQUES CARNEIRO LEAO em 28/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

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