Reintegração / Manutenção de Posse 0026985-74.2017.8.17.2810 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0026985-74.2017.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 21:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 21:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/12/2025, 13:35

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DE FARIAS APELADO(A): MARCELO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA, ISABELE ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 43147645, no prazo legal. Recife, 1 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0026985-74.2017.8.17.2810 Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DE FARIAS APELADO(A): MARCELO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA, ISABELE ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS NA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA. JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do negócio jurídico, sob a alegação de cerceamento de defesa decorrente da perda da audiência de instrução e julgamento, supostamente causada por problemas técnicos que teriam impossibilitado a participação do recorrente e de seus procuradores no ato processual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a perda da audiência por problemas técnicos alegados pelo recorrente, sem apresentação de prova concreta que justifique a impossibilidade de participação, configura cerceamento de defesa, de modo a justificar a remarcação da audiência e a produção de novas provas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O magistrado aguardou a participação das partes na audiência por 30 minutos, sem qualquer manifestação do recorrente ou de seus procuradores, e não houve apresentação de prova suficiente para justificar o alegado problema técnico. 4. Conforme disposto no art. 370 do Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário da prova e tem o poder de indeferir provas que considere irrelevantes ou desnecessárias ao deslinde da causa. 5. O conjunto probatório já constante nos autos foi considerado suficiente pelo magistrado para o julgamento da demanda, sendo desnecessária a produção de novas provas. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso de apelação desprovido. Tese de julgamento: "1. Não configura cerceamento de defesa a não participação em audiência de instrução e julgamento por problemas técnicos não comprovados. 2. O juiz é o destinatário da prova e pode indeferir diligências que considere inúteis ou desnecessárias." ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0026985-74.2017.8.17.2810 Vistos, relatados e discutidos o presente Recurso de Apelação n° 0026985-74.2017.8.17.2810, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data da realização da sessão. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022, 08:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

07/10/2022, 08:56

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 21:43

Despacho

•07/01/2026, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DE FARIAS APELADO(A): MARCELO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA, ISABELE ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS NA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA. JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do negócio jurídico, sob a alegação de cerceamento de defesa decorrente da perda da audiência de instrução e julgamento, supostamente causada por problemas técnicos que teriam impossibilitado a participação do recorrente e de seus procuradores no ato processual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a perda da audiência por problemas técnicos alegados pelo recorrente, sem apresentação de prova concreta que justifique a impossibilidade de participação, configura cerceamento de defesa, de modo a justificar a remarcação da audiência e a produção de novas provas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O magistrado aguardou a participação das partes na audiência por 30 minutos, sem qualquer manifestação do recorrente ou de seus procuradores, e não houve apresentação de prova suficiente para justificar o alegado problema técnico. 4. Conforme disposto no art. 370 do Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário da prova e tem o poder de indeferir provas que considere irrelevantes ou desnecessárias ao deslinde da causa. 5. O conjunto probatório já constante nos autos foi considerado suficiente pelo magistrado para o julgamento da demanda, sendo desnecessária a produção de novas provas. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso de apelação desprovido. Tese de julgamento: "1. Não configura cerceamento de defesa a não participação em audiência de instrução e julgamento por problemas técnicos não comprovados. 2. O juiz é o destinatário da prova e pode indeferir diligências que considere inúteis ou desnecessárias." ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0026985-74.2017.8.17.2810 Vistos, relatados e discutidos o presente Recurso de Apelação n° 0026985-74.2017.8.17.2810, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data da realização da sessão. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

18/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(16)