Reclamação 0020549-12.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORReclamação

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)

Partes do Processo

PAULO SERGIO GONCALVES CAMPOS

CPF

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO HENRIQUE CAMPOS NASCIMENTO

OAB/PE 49207·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

PAULO SERGIO GONCALVES CAMPOS

CPF

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

FK ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

02 TURMA RECURSAL CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DE RECIFE- PE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 09:08

Expedição de intimação (outros).

04/02/2026, 09:07

Dados do processo retificados

04/02/2026, 09:04

Alterada a parte

04/02/2026, 09:04

Processo enviado para retificação de dados

04/02/2026, 09:01

Extinto o processo por desistência

04/02/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:34

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2026, 07:50

Despacho

•11/12/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 09:08

Expedição de intimação (outros).

04/02/2026, 09:07

Dados do processo retificados

04/02/2026, 09:04

Alterada a parte

04/02/2026, 09:04

Processo enviado para retificação de dados

04/02/2026, 09:01

Extinto o processo por desistência

04/02/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:34

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/01/2026, 20:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 07:51

Expedição de intimação (outros).

28/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GONCALVES CAMPOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:58

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 08:45

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2025, 14:51

Expedição de intimação (outros).

03/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:53

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/06/2025, 20:13

Expedição de intimação (outros).

16/06/2025, 16:05

Dados do processo retificados

16/06/2025, 16:04

Alterada a parte

16/06/2025, 16:04

Processo enviado para retificação de dados

16/06/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 10:06

Conclusos para despacho

13/06/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GONCALVES CAMPOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Reclamação nº 0020549-12.2024.8.17.9000 Reclamante: Paulo Sérgio Gonçalves Campos Reclamado: 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DESPACHO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Requisitem-se informações ao Juízo da 2ª Turma Recursal do Colégio Recursal da Capital Pernambucana, com envio de cópia da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, e cite-se a parte contrária do feito originário para contestar no prazo de 15 dias (quinze), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do TJPE. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 8

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Reclamação nº 0020549-12.2024.8.17.9000 Reclamante: Paulo Sérgio Gonçalves Campos Reclamado: 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DESPACHO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Requisitem-se informações ao Juízo da 2ª Turma Recursal do Colégio Recursal da Capital Pernambucana, com envio de cópia da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, e cite-se a parte contrária do feito originário para contestar no prazo de 15 dias (quinze), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do TJPE. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 8

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:16

Alterada a parte

17/10/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:33

Conclusos para o Gabinete

13/05/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 14:58

Despacho

•11/07/2025, 19:53

Despacho

•14/06/2025, 10:06

Despacho

•17/10/2024, 15:33

Outros Documentos

•13/05/2024, 14:58