Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007419-10.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

JOSE RONALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

Reu

CLAUDIANE FERREIRA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RACHEL PAREDES DA SILVA HONORIO

OAB/PE 1330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE RONALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

Reu

CLAUDIANE FERREIRA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 14:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 14:12

Expedição de RPV.

05/05/2026, 12:12

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 01:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 15:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 15:14

Todas as movimentações(120)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 14:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•28/11/2025, 20:46

Despacho

•13/10/2025, 16:16

07/05/2026, 14:12

Expedição de RPV.

05/05/2026, 12:12

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 01:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 15:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 15:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/11/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:52

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

13/10/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

10/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2025, 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 21:04

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/05/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

17/05/2025, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

17/05/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/02/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:04

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:58

Conclusos para despacho

06/02/2025, 20:35

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 15:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2024, 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

17/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:43

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

26/09/2024, 11:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de despacho

02/09/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: o juízo Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Apelado: José Ronaldo dos Santos Relator: Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL REJEIT Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo Terceira Câmara de Direito Público Reexame Necessário e Apelação Cível nº. 0007419-10.2018.8.17.2001

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

15/06/2023, 16:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de outros (documento)

09/02/2023, 09:08

Expedição de intimação.

01/02/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

08/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 18:43

Expedição de intimação.

06/10/2022, 09:53

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2022, 09:48

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de resposta

24/05/2022, 09:22

Expedição de intimação.

11/05/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:41

Expedição de intimação.

25/01/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 10:16

Juntada de Petição de resposta

26/08/2021, 15:46

Expedição de intimação.

26/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 12:06

Expedição de intimação.

02/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de contestação

24/02/2021, 22:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 22:44

Expedição de intimação.

18/02/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 12:19

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:14

Expedição de intimação.

09/09/2020, 10:37

Expedição de Alvará.

31/08/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:17

Conclusos para decisão

17/08/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 15:26

Expedição de intimação.

26/05/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição em pdf

26/05/2020, 08:28

Expedição de intimação.

17/02/2020, 09:30

Juntada de Petição de certidão

23/01/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 10:15

Expedição de intimação.

05/12/2019, 11:44

Expedição de intimação.

05/12/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 11:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2019, 10:19

Conclusos para despacho

02/04/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 15:56

Expedição de intimação.

03/01/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 16:37

Expedição de intimação.

08/10/2018, 15:39

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2018, 09:47

Conclusos para despacho

13/08/2018, 10:17

Conclusos cancelado pelo usuário

13/08/2018, 10:17

Conclusos para despacho

07/06/2018, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 17:21

Expedição de intimação.

23/04/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 07:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 20:03

Conclusos para decisão

19/02/2018, 20:03

Despacho

•31/07/2025, 21:04

Outros Documentos

•23/05/2025, 19:46

Despacho

•10/04/2025, 15:13

Despacho

•10/04/2025, 15:13

Outros Documentos

•21/02/2025, 11:11

Despacho

•12/02/2025, 16:58

Despacho

•12/02/2025, 16:58

Despacho

•30/09/2024, 18:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/09/2024, 11:00

Decisão\Acórdão

•18/07/2024, 08:36

Despacho

•18/12/2023, 12:46

Despacho

•31/01/2023, 14:44

Sentença (Outras)

•30/09/2022, 09:48

Todos os documentos(23)

Sentença (Outras)

•28/11/2025, 20:46

Despacho

•13/10/2025, 16:16

Despacho

•31/07/2025, 21:04

Outros Documentos

•23/05/2025, 19:46

Despacho

•10/04/2025, 15:13

Despacho

•10/04/2025, 15:13

Outros Documentos

•21/02/2025, 11:11

Despacho

•12/02/2025, 16:58

Despacho

•12/02/2025, 16:58

Despacho

•30/09/2024, 18:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/09/2024, 11:00

Decisão\Acórdão

•18/07/2024, 08:36

Despacho

•18/12/2023, 12:46

Despacho

•31/01/2023, 14:44

Sentença (Outras)

•30/09/2022, 09:48

Despacho

•14/01/2022, 12:33

Despacho

•16/02/2021, 12:19

Despacho

•26/08/2020, 15:17

Decisão

•18/07/2019, 10:19

Decisão

•03/09/2018, 09:47

Despacho

•15/03/2018, 07:55

Documento de Comprovação

•25/02/2018, 14:17

Documento de Comprovação

•19/02/2018, 20:03