Produção Antecipada da Prova 0098818-13.2024.8.17.2001 - TJPE

Produção Antecipada da Prova 0098818-13.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ADRIANA MEDEIROS COSTA REQUERIDO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184736476, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0098818-13.2024.8.17.2001 Cuida-se de ação autônoma de produção antecipada de provas, na qual a autora afirmar ser beneficiária de plano de saúde ofertado pela demandada, sob o código nº 09003005390030017 - Acomodação: APARTAMENTO, buscando documentos que detalhem os reajustes implementados em seu plano de saúde, bem como o contrato firmado, para verificar eventual abusividade. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, em virtude da declaração de hipossuficiência apresentada. A petição inicial cumpre os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. O pedido de produção antecipada de provas encontra amparo no art. 381, III, do CPC, já que o prévio conhecimento dos fatos pode evitar o ajuizamento de ação e facilitar a resolução extrajudicial. Assim, DEFIRO a produção antecipada de provas. Dispenso a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, face o caráter autônomo deste procedimento. Cite-se o requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido, podendo apresentar os documentos solicitados ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Ressalto que, por se tratar de procedimento autônomo de produção antecipada de provas, não há espaço para contestação de mérito nesta fase, conforme o art. 382, §4º, do CPC. Advirta-se, ainda, que a não apresentação dos documentos no prazo poderá acarretar medidas coercitivas, conforme o art. 400 do CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Maria do Carmo da Costa Soares Juíza de Direito RECIFE, 17 de outubro de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

18/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA MEDEIROS COSTA em 10/06/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(39)