Cumprimento de sentença 0063513-41.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 79.430,27

Órgão julgador

Seção B da 26ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

JCCF PARTICIPACOES E ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDIA FRANCO

CPF

Reu

ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

OAB/PE 18928·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE FONSECA PIMENTEL

OAB/PE 35707·CPF·Representa: Autor

RICHELLY IZABEL PEREIRA PENHA

OAB/PE 33062·CPF·Representa: Réu

CAIO FILIPE ALVES DANTAS

OAB/PE 44976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 03:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/01/2026, 09:34

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 09:27

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de JCCF PARTICIPACOES E ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de documentos diversos

28/11/2025, 13:04

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2025, 10:32

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•19/11/2025, 11:20

Sentença (Outras)

•19/11/2025, 11:19

22/01/2026, 03:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/01/2026, 09:34

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 09:27

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de JCCF PARTICIPACOES E ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de documentos diversos

28/11/2025, 13:04

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de documentos diversos

25/11/2025, 17:23

Publicado Sentença (Outras) em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 11:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/11/2025, 11:20

Homologada a Transação

19/11/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 10:22

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/11/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2025, 14:36

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:50

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

10/10/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 06:38

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:19

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de JCCF PARTICIPACOES E ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de documentos diversos

02/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 10:12

Publicado Decisão em 28/08/2025.

29/08/2025, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 11:56

Não conhecidos os embargos de declaração

26/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de embargos (outros)

05/08/2025, 19:23

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCO em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 15:06

Publicado Despacho em 25/07/2025.

26/07/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

12/07/2025, 15:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.

12/07/2025, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2025, 09:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de documentos diversos

25/03/2025, 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:59

Publicado Despacho em 17/03/2025.

18/03/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA - CPF: 399.956.234-04 (EXECUTADO(A)).

13/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 19:15

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JCCF PARTICIPACOES E ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO(A): CLAUDIA FRANCO, ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0063513-41.2019.8.17.2001 Intime-se a primeira executada, por seu advogado, e a segunda executada, por carta com AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor exequendo e comprove nos autos, advertindo-se que o não pagamento importará na incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento), conforme determina o art. 523, § 1º, do CPC. Saliente-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC), bem como que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terão início os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC). Atente a parte executada que, conforme previsto no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo do art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. Cumpra-se. Recife/PE, 17 de outubro de 2024. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:33

Evoluída a classe de AçãO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

17/10/2024, 10:32

Processo Reativado

17/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

16/10/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE FONSECA PIMENTEL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de FREDERICO FEITOSA DA ROSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2023, 16:50

Julgado procedente o pedido

02/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/07/2023, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

25/05/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 05:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/05/2023, 19:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2023, 17:14

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 21:36

Expedição de intimação.

03/02/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:03

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/01/2023, 19:02

Expedição de intimação.

17/11/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:30

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:31

Expedição de intimação.

30/08/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:05

Dados do processo retificados

30/08/2022, 12:02

Processo enviado para retificação de dados

30/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição em pdf

26/08/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 15:15

Expedição de citação.

24/01/2022, 14:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/01/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 17:33

Conclusos para despacho

23/12/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 17:51

Expedição de intimação.

24/11/2021, 15:08

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 23:55

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 23:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 17:38

Expedição de citação.

16/02/2021, 17:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/02/2021, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 15:39

Expedição de citação.

28/09/2020, 15:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/09/2020, 15:39

Expedição de intimação.

28/09/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 21:16

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:56

Expedição de intimação.

02/07/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição em pdf

19/06/2020, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

01/06/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 20:31

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:19

Expedição de intimação.

22/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 00:30

Juntada de Petição de certidão

12/05/2020, 09:15

Juntada de Petição de certidão

31/03/2020, 13:51

Expedição de citação.

20/02/2020, 09:58

Expedição de citação.

20/02/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 19:10

Expedição de intimação.

07/02/2020, 11:06

Juntada de Petição de certidão

06/02/2020, 09:11

Juntada de Petição de certidão

06/02/2020, 09:08

Expedição de citação.

31/10/2019, 16:37

Expedição de intimação.

31/10/2019, 16:37

Expedição de citação.

31/10/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 11:41

Conclusos para decisão

03/10/2019, 19:32

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 19:32

Despacho

•11/11/2025, 16:35

Despacho

•11/11/2025, 16:35

Despacho

•04/11/2025, 18:50

Despacho

•04/11/2025, 18:50

Despacho

•13/10/2025, 15:56

Despacho

•13/10/2025, 15:56

Despacho

•30/09/2025, 11:46

Despacho

•30/09/2025, 11:46

Decisão

•26/08/2025, 11:56

Decisão

•26/08/2025, 11:56

Despacho

•23/07/2025, 16:57

Despacho

•23/07/2025, 16:57

Decisão

•17/06/2025, 15:12

Todos os documentos(31)

Sentença (Outras)

•19/11/2025, 11:20

Sentença (Outras)

•19/11/2025, 11:19

Despacho

•11/11/2025, 16:35

Despacho

•11/11/2025, 16:35

Despacho

•04/11/2025, 18:50

Despacho

•04/11/2025, 18:50

Despacho

•13/10/2025, 15:56

Despacho

•13/10/2025, 15:56

Despacho

•30/09/2025, 11:46

Despacho

•30/09/2025, 11:46

Decisão

•26/08/2025, 11:56

Decisão

•26/08/2025, 11:56

Despacho

•23/07/2025, 16:57

Despacho

•23/07/2025, 16:57

Decisão

•17/06/2025, 15:12

Despacho

•13/03/2025, 15:59

Despacho

•13/03/2025, 15:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 10:23

Despacho

•17/10/2024, 16:48

Despacho

•17/10/2024, 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 15:14

Sentença (Outras)

•02/08/2023, 16:11

Despacho

•26/05/2023, 16:01

Decisão

•30/03/2023, 17:31

Despacho

•27/01/2023, 16:03

Despacho

•17/10/2022, 16:30

Despacho

•16/08/2022, 15:35

Despacho

•23/12/2021, 17:33

Despacho

•10/09/2020, 21:16

Decisão

•01/06/2020, 15:48

Despacho

•22/10/2019, 10:28