Execução Fiscal 0000066-05.1996.8.17.1090 - TJPE | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO DE MELO FERREIRA

OAB/PE 14016·CPF·Representa: Autor

ANDRE DOS PRAZERES

OAB/PE 18830·CPF·Representa: Réu

ALINE MARIA DE MOURA MARTINS MOREIRA

OAB/PE 22039·CPF·Representa: Réu

RITA VALÉRIA CAVALCANTE MENDONÇA

OAB/PE 10518·CPF·Representa: Réu

DANIELLA MEDEIROS REGO

OAB/PE 18881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

SUZY CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2025, 20:29

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 20:29

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2025, 15:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de SUZY CONFECCOES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário PAULISTA CERTIDÃO DA MIGRAÇÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que importei para o Sistema PJe 1º Grau o NPU 0000066-05.1996.8.17.1090 e demais dados cadastrais do processo físico acima referenciado, anexando aos autos eletrônicos, após a digitalização e indexação, a integralidade das peças processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa TJPE nº 01, de 22 de janeiro de 2020; dou fé. O certificado é verdade e dou fé. Paulista - PE, 4 de julho de 2022

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 16:55

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2025, 20:29

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•14/12/2025, 20:29

Despacho

•14/12/2025, 20:29

14/12/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 20:29

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2025, 15:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de SUZY CONFECCOES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário PAULISTA CERTIDÃO DA MIGRAÇÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que importei para o Sistema PJe 1º Grau o NPU 0000066-05.1996.8.17.1090 e demais dados cadastrais do processo físico acima referenciado, anexando aos autos eletrônicos, após a digitalização e indexação, a integralidade das peças processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa TJPE nº 01, de 22 de janeiro de 2020; dou fé. O certificado é verdade e dou fé. Paulista - PE, 4 de julho de 2022

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 16:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 12:01

Alterado o assunto processual

11/09/2024, 11:58

Expedição de intimação.

18/07/2022, 17:23

Juntada de documentos

18/07/2022, 17:22

Expedição de Certidão de migração.

04/07/2022, 14:18

Outros Documentos

•18/07/2022, 17:22

Outros Documentos

•18/07/2022, 17:22

Outros Documentos

•18/07/2022, 17:22