Procedimento Comum Cível 0020706-74.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUZIANA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA CARVALHO GUIMARAES

OAB/PE 30486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

LUZIANA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUZIANA DE OLIVEIRA CARVALHO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 13:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2026, 13:31

Recebidos os autos

19/03/2026, 12:07

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2026, 21:59

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

27/01/2026, 18:10

Conclusos cancelado pelo usuário

27/01/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 09:01

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 19:39

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de LUZIANA DE OLIVEIRA CARVALHO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•18/03/2026, 21:59

Despacho

•04/10/2024, 13:06

24/03/2026, 13:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2026, 13:31

Recebidos os autos

19/03/2026, 12:07

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2026, 21:59

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

27/01/2026, 18:10

Conclusos cancelado pelo usuário

27/01/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 09:01

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 19:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184197060, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0020706-74.2017.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): LUZIANA DE OLIVEIRA CARVALHO ESPÓLIO - Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, ou comprovar a sua hipossuficiência econômica. Para o último caso deverá juntar aos autos: 1- Cópia de declaração do seu imposto de renda, referente ao último exercício; 2- Juntar print do DETRAN de seu domicílio, informando a existência ou não de propriedade de veículo automotor; 3- Juntar cópia das três últimas fatura dos cartões de crédito; 4-Juntar extratos de contas bancárias. Recife, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito Central de Agilização Processual " RECIFE, 17 de outubro de 2024. MARCOS AURELIO NEVES MENDES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 18:15

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

04/10/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:07

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 09:49

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:10

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

20/09/2024, 08:37

Conclusos cancelado pelo usuário

20/09/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 09:41

Conclusos para o Gabinete

12/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 17:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/11/2023, 17:09

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

27/10/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:14

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:10

Conclusos para o Gabinete

24/11/2022, 10:41

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

24/11/2022, 10:21

Conclusos cancelado pelo usuário

24/11/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de parecer

02/11/2022, 14:27

Expedição de intimação.

15/09/2022, 11:25

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de outros (petição)

30/03/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:58

Expedição de intimação.

22/03/2022, 07:57

Expedição de intimação.

22/03/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:29

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Perícia realizada

17/02/2022, 11:26

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:12

Decorrido prazo de LUZIANA DE OLIVEIRA CARVALHO em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 14:20

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 18:02

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

24/11/2021, 16:19

Expedição de mandado.

24/11/2021, 16:19

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/11/2021, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 16:19

Expedição de intimação.

24/11/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 09:18

Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:36

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 19:36

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

12/08/2021, 20:48

Juntada de Certidão

12/08/2021, 20:47

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

11/02/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição

27/01/2021, 15:34

Expedição de intimação.

25/01/2021, 11:29

Expedição de intimação.

25/01/2021, 11:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/12/2020, 16:55

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação ministerial

07/04/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição

01/04/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 19:14

Expedição de intimação.

30/03/2020, 11:56

Expedição de intimação.

30/03/2020, 11:53

Expedição de intimação.

30/03/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 14:43

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:33

Juntada de Petição de manifestação ministerial

12/03/2020, 11:15

Expedição de intimação.

23/01/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 16:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

02/09/2019, 15:51

Conclusos para decisão

02/09/2019, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

02/09/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 13:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

30/08/2019, 11:59

Conclusos para decisão

30/08/2019, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2019, 11:59

Expedição de intimação.

30/08/2019, 11:58

Declarada incompetência

13/08/2019, 12:06

Conclusos para julgamento

29/01/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 13:02

Expedição de intimação.

17/12/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 08:32

Conclusos para decisão

10/10/2018, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2018, 14:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

10/10/2018, 14:54

Dados do processo retificados

10/10/2018, 14:54

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

10/10/2018, 14:53

Processo enviado para retificação de dados

10/10/2018, 14:52

Registrado despacho OS CGJ 05/2019

11/09/2018, 20:38

Conclusos para despacho

23/04/2018, 17:20

Juntada de Petição de contestação

23/02/2018, 17:12

Juntada de Petição de contestação

23/02/2018, 17:12

Expedição de intimação.

01/12/2017, 14:41

Expedição de citação.

01/12/2017, 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2017, 18:00

Conclusos para decisão

14/06/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 18:03

Expedição de intimação.

24/05/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 15:04

Conclusos para decisão

04/05/2017, 14:39

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 14:39

Despacho

•27/10/2023, 12:14

Despacho

•08/09/2022, 11:26

Despacho

•15/03/2022, 19:29

Despacho

•23/11/2021, 12:02

Despacho

•21/12/2020, 16:55

Despacho

•19/03/2020, 14:43

Despacho

•02/09/2019, 16:23

Despacho

•02/09/2019, 13:52

Decisão

•13/08/2019, 12:06

Despacho

•31/10/2018, 08:32

Despacho

•11/09/2018, 20:38

Decisão

•13/07/2017, 18:00

Despacho

•16/05/2017, 15:04