Procedimento Comum Cível 0070073-57.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0070073-57.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184953884, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Intimadas para especificar as provas a serem produzidas, a parte ré requereu a expedição de ofício ao banco Santander e designação de produção de prova em audiência, in casu, o depoimento da acionante. A parte autora, por sua vez, pede: a) A intimação do réu para que apresente a devida solicitação/requisição do referido empréstimo, demonstrando a sua intenção em contratar o serviço, uma vez que a ré tem o costume de realizar esse tipo de transação sem que o cliente solicite; b) Requer que seja apresentado o Termo de Autorização de Desconto em Folha, devidamente datado e assinado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e pela legislação vigente, referente ao contrato de número 670030262; c) a produção de prova pericial para averiguar se a mesma não é fruto de fraude, bem como se a mesma pertence ao momento da suposta contratação, como alega a ré, ou se foi retirada de outra plataforma (como redes sociais ou tráfico de dados pessoais) Decido. A esta altura, cabe advertir a parte autora que, até mesmo nas hipóteses de inversão do ônus da prova, “não dispensa que o consumidor prove a existência de indícios mínimos do fato constitutivo de seu direito.” (AgInt no AREsp 1314821/SE) Nesse sentido, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0070073-57.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ANDREA MARIA DE SOUZA intime-se a parte autora para manifestar a sua concordância com medida em SISBAJUD para obtenção dos extratos da conta concorrente inscrita no Id. 167918294 – pag 2, com a integralidade das operações e movimentações bancárias dos meses de fevereiro, março e abril de 2022, sob pena de arcar com o ônus da prova de que recebeu a verba decorrente do contrato impugnado. Reservo-me a apreciar os demais pedidos de produção de prova com a preclusão da oportunidade acima concedida à autora. Intimem-se eletronicamente. Recife, data da autenticação eletrônica. Maria do Carmo da Costa Soares Juíza de Direito RECIFE, 17 de outubro de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

18/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA MARIA DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos 5

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ANDREA MARIA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(51)