Apelação / Remessa Necessária 0035964-81.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CERQUEIRA DE ARRUDA CABRAL

OAB/PE 23544·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CERQUEIRA DE ARRUDA CABRAL AMMIRABILE

OAB/PE 18536·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

NOGUEIRA & BERGAMASCHI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:02

Decorrido prazo de NOGUEIRA & BERGAMASCHI LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 18:00

Expedição de intimação (outros).

26/09/2025, 18:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e provido em parte

24/09/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:27

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/09/2025, 12:46

Despacho

•10/06/2025, 15:39

19/11/2025, 03:02

Decorrido prazo de NOGUEIRA & BERGAMASCHI LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 18:00

Expedição de intimação (outros).

26/09/2025, 18:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e provido em parte

24/09/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/06/2025, 17:08

Expedição de intimação (outros).

10/06/2025, 16:40

Dados do processo retificados

10/06/2025, 16:39

Alterada a parte

10/06/2025, 16:39

Processo enviado para retificação de dados

10/06/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:36

Recebidos os autos

21/05/2025, 18:14

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 18:14

Conclusos para admissibilidade recursal

21/05/2025, 18:14

Sentença (Outras)

•20/05/2024, 12:44

Despacho

•11/02/2022, 08:25

Outros Documentos

•23/11/2021, 23:52

Ata de Audiência (Outras)

•23/11/2021, 23:52

Outros Documentos

•23/11/2021, 23:52

Outros Documentos

•23/11/2021, 23:52