Execução Fiscal 0002827-57.2020.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.306,42

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROLINA

Autor

PETROLINA PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO MUNICIPAL DE PETROLINA

Terceiro

ALUIZIO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:10

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de ALUIZIO VIEIRA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 07:21

Expedição de mandado (outros).

21/01/2025, 15:27

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

21/01/2025, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/01/2025, 08:36

Realizado cálculo de custas

07/01/2025, 08:36

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/12/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 13/12/2024

17/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de ALUIZIO VIEIRA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:10

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de ALUIZIO VIEIRA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença (Outras)

•18/10/2024, 06:55

Sentença (Outras)

•18/10/2024, 06:55

07/02/2025, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 07:21

Expedição de mandado (outros).

21/01/2025, 15:27

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

21/01/2025, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/01/2025, 08:36

Realizado cálculo de custas

07/01/2025, 08:36

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/12/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 13/12/2024

17/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de ALUIZIO VIEIRA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Publicado Sentença (Outras) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PETROLINA EXECUTADO(A): ALUIZIO VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0002827-57.2020.8.17.3130 Vistos, etc., O exequente, através de sua procuradoria, ingressou com a presente ação fiscal em face do(a) executado(a) em epígrafe, devidamente qualificado(a), em virtude de crédito da dívida ativa inscrito nas certidões anexas. Efetuada a citação do executado(a), o exequente reconheceu o adimplemento do crédito fiscal e dos honorários advocatícios, por conseguinte, requereu extinção do feito. A execução forçada termina com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor. In casu, realizada a citação, o exequente informou o adimplemento da dívida, remanescendo apenas as custas judiciais. Ante o exposto, com sustentação no art. 924, II, c/c art. 925, caput, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o(a) Executado(a) ao pagamento das custas processuais. Honorários advocatícios satisfeitos. Sem reexame obrigatório. Desconstituam-se de imediato a(s) penhora(s) que porventura tenha(m) ocorrido sobre bens do patrimônio do(a) Executado(a). Adotadas as providências legais acerca do recolhimento das custas processuais, com as cautelas de estilo, inclusive a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se, devendo o executado, revel, ser intimado via DJEN, na forma do art. 346 do CPC. Petrolina-PE, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 06:55

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2024, 06:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 06:55

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 22:08

Decorrido prazo de ALUIZIO VIEIRA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2021, 08:03

Juntada de Petição de diligência

04/02/2021, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 14:53

Expedição de mandado.

20/10/2020, 13:55

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

20/10/2020, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:34

Conclusos para decisão

27/03/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 10:20

Despacho

•13/04/2020, 15:34