Procedimento Comum Cível 0030414-80.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.689,43

Órgão julgador

Seção B da 18ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (Processos Vinculados 1ª CC)

Partes do Processo

ROZINETE SALES DE FARIAS

CPF

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA GABRIELA FEITOSA DE SOUZA

OAB/PE 35807·CPF·Representa: Autor

CATARINA JULIANO

OAB/PE 36871·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

ROZINETE SALES DE FARIAS

CPF

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A.

Terceiro

CELPEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (CELPE)

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO- CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE- CELPE

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA S/A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ 10.835.932/0001-08,

Terceiro

CELPE (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001/08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932./0001-08

Terceiro

CELPE- COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE -10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE S.A.

Terceiro

CELPE 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE-GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08

Terceiro

CELPE-CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE , CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, GRUPO NEOENERGIA,

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

Terceiro

CELPE-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEMANDADO

Terceiro

CELPE SA

Terceiro

GRUPO- NEOENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PE

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUO NEO ENERGIA

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - NEO ENRGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELEPE

Terceiro

CEP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PENAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CELPE NEONERGIA

Terceiro

CELPE-CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DEPERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA DE NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNEMBUCO

Terceiro

CELPE -COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

`COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE

Terceiro

CELPE (GRUPO NEOENERGIA)

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA (CELPE)

Terceiro

CELEP

Terceiro

10.835.932/0001-08

Terceiro

ADICIONAR NOME - CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

CELPE, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOI - CELPE

Terceiro

CELPE - COMPAHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICFA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

GRUPO - NEONERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEONERGIA

Terceiro

CELPE CIIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - GRUPO NEONERGIA

Terceiro

ERIK LIMONGI SIAL

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

07/07/2025, 13:07

Juntada de Documento da Contadoria

07/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:03

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 08:25

Decorrido prazo de CATARINA JULIANO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

07/07/2025, 13:07

Juntada de Documento da Contadoria

07/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:09

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 16:17

Sentença (Outras)

•18/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:03

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 08:25

Decorrido prazo de CATARINA JULIANO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

07/12/2024, 20:51

Decorrido prazo de ROZINETE SALES DE FARIAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROZINETE SALES DE FARIAS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:01

Publicado Sentença (Outras) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810321 SENTENÇA Processo nº 0030414-80.2019.8.17.2001. Vistos etc. Trata-se de cumprimento voluntário de sentença executada por NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. na presente ação onde resta como credor a Dra. CATARINA JULIANO - OAB PE36871, ambos nos autos qualificados, aduzindo em suma que o satisfez a obrigação, conforme demonstrado nos autos. Breve relato. Decido. Observo que o Requerido se encontrava em dívida, até que cumpriu voluntariamente a obrigação incorporada no título judicial, sendo assim resta por resolvida a presente como de fato o faço por sentença. Por essas razões, resolvo o feito por sentença, ante o cumprimento da obrigação, na forma dos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Expeça-se alvará como requerido no evento 178542983, independente do trânsito em julgado da presente decisão (art.1.000,CPC). Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. Recife, 18 de outubro de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2024, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 08:20

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:02

Conclusos para o Gabinete

26/08/2024, 12:42

Processo Reativado

26/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

11/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 07:57

Recebidos os autos

12/06/2024, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2020, 16:27

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

17/07/2020, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 18:04

Expedição de intimação.

11/06/2020, 16:06

Juntada de Petição de apelação

28/05/2020, 07:16

Expedição de intimação.

07/05/2020, 14:43

Julgado procedente o pedido

06/05/2020, 17:01

Conclusos para julgamento

28/02/2020, 15:35

Expedição de Intimação eletrônica.

28/02/2020, 15:35

Expedição de intimação.

05/02/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:38

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de outros (petição)

27/09/2019, 17:52

Expedição de intimação.

04/09/2019, 14:47

Juntada de Petição de contestação

26/08/2019, 16:23

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 18ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

08/08/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:10

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 18ª Vara Cível da Capital)

31/07/2019, 08:48

Decorrido prazo de CELPE em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2019, 14:16

Juntada de Petição de diligência

07/06/2019, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2019, 18:52

Expedição de citação.

05/06/2019, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2019, 18:57

Expedição de intimação.

05/06/2019, 18:57

Audiência conciliação designada para 08/08/2019 14:00 Seção B da 18ª Vara Cível da Capital.

05/06/2019, 18:47

Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 14:01

Conclusos para decisão

20/05/2019, 23:37

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 23:37

Sentença (Outras)

•18/10/2024, 08:21

Despacho

•12/06/2024, 09:54

Despacho

•12/06/2024, 09:54

Decisão\Acórdão

•03/05/2024, 15:12

Sentença (Outras)

•06/05/2020, 17:01

Despacho

•04/02/2020, 16:38

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2019, 15:10

Decisão

•05/06/2019, 15:52