Execução de Título Extrajudicial 0013108-83.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.466,05

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:52

Decorrido prazo de PALMA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PALMA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EXECUTADO(A): HIDRAULEYDE PECAS E SERVICOS LTDA, SUELEYDE FREITAS DE ANDRADE ARAUJO ALBUQUERQUE SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0013108-83.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Tratam-se de embargos de declaração sob alegação de contradição e obscuridade. Da análise dos autos, não se trata de aplicação do CDC eis que o que houve foi um erro material ao mencionar que a parte exequente, por sua vez, ao optar por distribuir a presente execução perante a aludida sistemática, em detrimento do procedimento comum previsto no CPC, tinha, pois, conhecimento de suas limitações. Por outro lado, de fato, não foram requeridas medidas atípicas por parte do exequente. Contudo, ante as diligência já realizadas nos autos e pelos demais fundamentos ali expostos, mantenho a extinção do processo de execução. Ex Positis,acolho parcialmente os presentes embargos para tão somente sanar os vícios apontados. P.R.I. RECIFE, 29 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 15:27

Mandado devolvido ratificada a liminar

05/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 09:22

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/10/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de embargos (outros)

28/10/2024, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 20:31

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:52

Decorrido prazo de PALMA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PALMA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EXECUTADO(A): HIDRAULEYDE PECAS E SERVICOS LTDA, SUELEYDE FREITAS DE ANDRADE ARAUJO ALBUQUERQUE SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0013108-83.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Tratam-se de embargos de declaração sob alegação de contradição e obscuridade. Da análise dos autos, não se trata de aplicação do CDC eis que o que houve foi um erro material ao mencionar que a parte exequente, por sua vez, ao optar por distribuir a presente execução perante a aludida sistemática, em detrimento do procedimento comum previsto no CPC, tinha, pois, conhecimento de suas limitações. Por outro lado, de fato, não foram requeridas medidas atípicas por parte do exequente. Contudo, ante as diligência já realizadas nos autos e pelos demais fundamentos ali expostos, mantenho a extinção do processo de execução. Ex Positis,acolho parcialmente os presentes embargos para tão somente sanar os vícios apontados. P.R.I. RECIFE, 29 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 15:27

Mandado devolvido ratificada a liminar

05/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 09:22

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/10/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de embargos (outros)

28/10/2024, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 20:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:38

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PALMA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EXECUTADO(A): HIDRAULEYDE PECAS E SERVICOS LTDA, SUELEYDE FREITAS DE ANDRADE ARAUJO ALBUQUERQUE DESPACHO Mantenho os termos da decisão que negou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Com efeito, não há inícios consistentes de fraude que justifiquem o redirecionamento da execução em face de sua sócia. A mudança do nome do estabelecimento, atuando no mesmo ramo de negócios, por si só, não autoriza presumi-la. Nessa linha, ainda, não há como se afirmar que se trata da mesma empresa, pelo que descabida a renovação do cumprimento do mandado de penhora no mesmo endereço. Assim sendo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0013108-83.2023.8.17.8201 indefiro os pedidos formulados na petição anterior, facultando à exequente o prazo de 05 (cinco) dias para indicar outros meios que viabilizem a continuidade do feito. RECIFE, 3 de outubro de 2024. Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 14:51

Expedição de mandado (outros).

26/08/2024, 19:55

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)

26/08/2024, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 19:55

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 14:40

Expedição de mandado (outros).

07/06/2024, 09:41

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)

07/06/2024, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

30/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2024, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de diligência

04/05/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 12:31

Expedição de mandado (outros).

25/04/2024, 10:15

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

25/04/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/04/2024, 16:39

Expedição de citação (outros).

22/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2024, 12:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 09:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2023, 18:16

Expedição de citação (outros).

22/12/2023, 13:23

Alterada a parte

22/12/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 18:28

Conclusos para despacho

21/12/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 18:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:31

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:13

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/09/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:06

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/08/2023, 16:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/08/2023, 15:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/08/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:23

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

31/07/2023, 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:08

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/07/2023, 11:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023, 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2023, 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

05/06/2023, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 08:44

Expedição de mandado\mandado (outros).

29/05/2023, 08:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

29/05/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:14

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/05/2023, 14:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

24/04/2023, 10:55

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

30/03/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:38

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/03/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:07

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:39

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 10:39

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 16:08

SENTENÇA

•22/10/2024, 20:31

DESPACHO

•03/10/2024, 17:43

DESPACHO

•30/05/2024, 14:58

DECISÃO

•29/05/2024, 16:43

DECISÃO

•29/05/2024, 16:43

DESPACHO

•22/01/2024, 11:14

DESPACHO

•21/12/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 14:17

DESPACHO

•04/12/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 18:20

DESPACHO

•04/09/2023, 13:13

DESPACHO

•01/09/2023, 18:06

DESPACHO

•28/08/2023, 16:31

DESPACHO

•24/08/2023, 10:26

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•29/10/2024, 16:08

SENTENÇA

•22/10/2024, 20:31

DESPACHO

•03/10/2024, 17:43

DESPACHO

•30/05/2024, 14:58

DECISÃO

•29/05/2024, 16:43

DECISÃO

•29/05/2024, 16:43

DESPACHO

•22/01/2024, 11:14

DESPACHO

•21/12/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 14:17

DESPACHO

•04/12/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 18:20

DESPACHO

•04/09/2023, 13:13

DESPACHO

•01/09/2023, 18:06

DESPACHO

•28/08/2023, 16:31

DESPACHO

•24/08/2023, 10:26

DESPACHO

•21/08/2023, 16:43

DESPACHO

•15/08/2023, 16:23

DESPACHO

•31/07/2023, 10:02

DESPACHO

•17/07/2023, 15:08

DECISÃO

•04/07/2023, 12:31

DESPACHO

•19/06/2023, 12:04

DESPACHO

•22/05/2023, 15:14

DESPACHO

•09/05/2023, 16:58

DESPACHO

•28/03/2023, 12:38

DESPACHO

•27/03/2023, 13:07