Apelação Cível 0006979-05.2022.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.963,47

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SILVIO SERAFIM COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON MATHEUS SILVA DE SANTANA

OAB/PE 56326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de SILVIO SERAFIM COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 10:16

Expedição de intimação (outros).

17/10/2025, 10:16

Provimento por decisão monocrática

16/10/2025, 07:15

Conclusos para julgamento

31/08/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 21:47

Recebidos os autos

10/04/2025, 22:38

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 07:15

Despacho

•10/02/2025, 14:05

18/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de SILVIO SERAFIM COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 10:16

Expedição de intimação (outros).

17/10/2025, 10:16

Provimento por decisão monocrática

16/10/2025, 07:15

Conclusos para julgamento

31/08/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 21:47

Recebidos os autos

10/04/2025, 22:38

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 22:38

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2025, 22:38

Sentença (Outras)

•01/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:49

Decisão

•19/12/2022, 07:48