Execução Fiscal 0007053-94.2012.8.17.0670 - TJPE

Execução Fiscal 0007053-94.2012.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de Mariana Assis Rabelo em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): ALBERICO HOLANDA RABELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179479092, conforme segue transcrito abaixo: "O MUNICIPIO DE GRAVATA, por seu representante legal, ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da PARTE EXECUTADA, qualificada nos autos, nos termos da Lei nº 6.830/80, pelos fatos alegados na inicial. Citado, o executado opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO, os quais foram julgados procedentes, em razão da ilegitimidade passiva do devedor na ação principal. É o que importa relatar. Decido. Considerando o reconhecimento da ilegitimidade passiva do devedor, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Isto posto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Publique-se. Registre-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0007053-94.2012.8.17.0670 Intime-se. Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito GRAVATÁ, 18 de outubro de 2024. TERESINHA DE JESUS DE SOUZA DINIZ Diretoria Regional do Agreste

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 10:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/10/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 08:37

Conclusos para o Gabinete

08/02/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:27

Documentos

SENTENÇA

•07/10/2024, 20:13

CERTIDÃO

•16/05/2024, 17:57

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Mariana Assis Rabelo em 13/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(22)