Apelação Cível 0039820-67.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE GERALDO SANTOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS

OAB/PE 20418·CPF·Representa: Réu

TARCILA FERNANDA PACHECO MARTINS DE ANDRADE

OAB/PR 47443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/11/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:27

Publicado Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 15:04

Expedição de intimação (outros).

11/09/2025, 15:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/09/2025, 09:25

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/11/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/09/2025, 17:07

Decisão\Acórdão

•03/07/2025, 16:35

05/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:27

Publicado Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 15:04

Expedição de intimação (outros).

11/09/2025, 15:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/09/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2025.

23/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/07/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2025, 18:03

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 18:35

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025, 18:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) e não-provido

03/07/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2025, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 12:09

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/10/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 10:19

Expedição de intimação (outros).

18/10/2024, 10:19

Expedição de intimação (outros).

18/10/2024, 10:19

Alterada a parte

18/10/2024, 10:17

Dados do processo retificados

18/10/2024, 10:17

Alterada a parte

18/10/2024, 10:16

Processo enviado para retificação de dados

18/10/2024, 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão

15/10/2024, 07:35

Dados do processo retificados

15/10/2024, 07:35

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/10/2024, 07:35

Processo enviado para retificação de dados

15/10/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:36

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 14:44

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2024, 14:44

Decisão

•17/10/2024, 16:38

Despacho

•14/10/2024, 16:39

Despacho

•25/09/2024, 17:01

Despacho

•07/08/2024, 16:54

Despacho

•03/04/2024, 18:17

Sentença (Outras)

•27/10/2023, 14:30

Despacho

•15/03/2023, 11:22

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 10:22

Despacho

•14/01/2022, 12:34

Despacho

•11/05/2021, 20:14

Decisão

•05/07/2020, 14:03

Despacho

•12/03/2020, 10:14

Decisão

•05/03/2018, 09:56

Todos os documentos(21)

Decisão\Acórdão

•10/09/2025, 17:07

Decisão\Acórdão

•03/07/2025, 16:35

Decisão

•17/10/2024, 16:38

Despacho

•14/10/2024, 16:39

Despacho

•25/09/2024, 17:01

Despacho

•07/08/2024, 16:54

Despacho

•03/04/2024, 18:17

Sentença (Outras)

•27/10/2023, 14:30

Despacho

•15/03/2023, 11:22

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 10:22

Despacho

•14/01/2022, 12:34

Despacho

•11/05/2021, 20:14

Decisão

•05/07/2020, 14:03

Despacho

•12/03/2020, 10:14

Decisão

•05/03/2018, 09:56

Despacho

•08/09/2017, 11:30

Decisão

•12/06/2017, 09:15

Despacho

•10/01/2017, 11:37

Decisão

•07/06/2016, 12:54

Decisão

•17/02/2016, 14:57

Despacho

•23/12/2015, 12:05