Execução Fiscal 0031575-28.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/05/2019
Valor da Causa
R$ 93.363,90
Órgão julgador
1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Autor
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
Terceiro
BRADESCO FINANCIAMENTO
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PE 1259
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (82)
Partes do Processo
(82)
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Autor
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
20/03/2026, 18:52
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 06:53
BRADESCO FINANCIAMENTO
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Terceiro
BANCO FINASA BMC S.A.
Terceiro
BANCO FINASA BMC S.A
Terceiro
BANCO FINASA BMC S/A
Terceiro
BARDESCO FINASA BMC S.A.
Terceiro
BRADESCO FIANCIAMENTO
Terceiro
BANCO FINASA
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENOS S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Terceiro
BANCO FINASA S/A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Terceiro
BANCO NBRADESCO FINANCIAMENTOSA S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Terceiro
FINASA
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
BANCO FINASA S.A
Terceiro
BRADESCO PROMOTORA
Terceiro
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Terceiro
BMC
Terceiro
BRADESCO FINANCEIRA
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
BRADESCO FINANCIAMENTOS
Terceiro
BANCO FINASA BMC SA
Terceiro
BRADESCO AGENCIA 1122
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO
Terceiro
BRADESCOFIN
Terceiro
BRADESCONFIN
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCIO
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
GOVERNO PE
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PGE
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PE
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Terceiro
PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
SAUDE
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO /PE
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS
Terceiro
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL
Terceiro
1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO
Terceiro
FUNAPE
Terceiro
PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
Terceiro
GOVERNO PERNAMBUCO
Terceiro
MARILIA RAQUEL SIMOES LINS
Terceiro
SEM NOMES
Terceiro
SN
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:04
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 02:49
Expedição de ofício (outros).
28/01/2026, 11:23
Expedição de Ofício.
23/01/2026, 18:38
Expedido alvará de levantamento
10/11/2025, 07:56
Juntada de Petição de petição (outras)
27/05/2025, 19:30
Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2025, 18:52
Conclusos para decisão
14/11/2024, 08:15
Juntada de Petição de petição (outras)
12/11/2024, 18:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:01
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.
22/10/2024, 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 18:24
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Conclusos para despacho
20/03/2026, 18:52
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 06:53
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:04
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 02:49
Expedição de ofício (outros).
28/01/2026, 11:23
Expedição de Ofício.
23/01/2026, 18:38
Expedido alvará de levantamento
10/11/2025, 07:56
Juntada de Petição de petição (outras)
27/05/2025, 19:30
Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2025, 18:52
Conclusos para decisão
14/11/2024, 08:15
Juntada de Petição de petição (outras)
12/11/2024, 18:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:01
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.
22/10/2024, 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 18:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183148436, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Conforme informado pelo Banco do Brasil S.A., o malote digital (ID n.º 149072938) destinado à transferência dos valores residuais existentes na conta judicial vinculada a estes autos foi devolvido, sob a alegação de impossibilidade de localização da conta judicial. Ante a resposta apresentada pela instituição bancária e compulsando os autos, constata-se o que se segue: a) Através do despacho de ID n.º 62001193, este Juízo determinou a conversão em renda do valor de R$ 3.294,56 (três mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a título de honorários advocatícios referentes aos Embargos à Execução (Processo 0040385-89.2019.8.17.2001); b) O comprovante de pagamento juntado aos autos, através do documento de ID n.º 66077197 (fl.1), apresenta valor superior ao determinado no despacho supra citado; c) Verifico, ainda, que os documentos juntados às fls. 02-31 do ID n.º 66077197 não se referem ao presente feito. Sendo assim, determino a intimação do executado e do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o que entender de direito, esclarecendo os fatos acima abordados. Após, voltem-me os autos conclusos. RECIFE, 24 de setembro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 18 de outubro de 2024. KLEZIANE ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0031575-28.2019.8.17.2001
21/10/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024, 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024, 10:45
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/10/2024, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024, 17:03
Conclusos para despacho
22/08/2024, 17:56
Juntada de Petição de petição (outras)
09/07/2024, 16:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/07/2024, 17:01
Alterada a parte
02/07/2024, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023, 10:00
Conclusos para despacho
24/10/2023, 11:10
Processo Reativado
24/10/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 11:09
Arquivado Definitivamente
31/07/2023, 10:27
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 10:26
Transitado em Julgado em 31/07/2023
31/07/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 10:24
Expedição de Ofício.
19/06/2023, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 14:53
Conclusos para despacho
13/04/2023, 12:02
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/02/2023, 12:27
Expedição de intimação.
09/02/2023, 21:11
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023, 12:38
Conclusos para despacho
31/10/2022, 11:52
Processo Reativado
31/10/2022, 11:52
Processo Desarquivado
31/10/2022, 11:52
Juntada de Petição de outros (documento)
20/10/2022, 13:13
Expedição de Certidão.
10/08/2020, 15:20
Arquivado Definitivamente
10/08/2020, 15:19
Expedição de Certidão.
10/08/2020, 15:18
Expedição de Ofício.
25/05/2020, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020, 16:09
Conclusos para despacho
15/05/2020, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020, 12:41
Expedição de intimação.
26/03/2020, 22:13
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020, 12:49
Conclusos para despacho
25/03/2020, 13:33
Juntada de Petição de petição
23/03/2020, 21:49
Expedição de intimação.
18/02/2020, 12:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2020, 20:45
Conclusos para julgamento
07/02/2020, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 11:54
Expedição de intimação.
09/01/2020, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020, 16:36
Conclusos para despacho
09/01/2020, 09:34
Juntada de Petição de petição
08/01/2020, 14:43
Juntada de Petição de petição
22/06/2019, 16:00
Registrado despacho OS CGJ 05/2019
29/05/2019, 12:16
Distribuído por sorteio
24/05/2019, 18:49
Conclusos para decisão
24/05/2019, 18:49
Documentos
Despacho
•
10/11/2025, 07:56
Despacho
•
24/09/2024, 17:03
Despacho
•
01/11/2023, 10:00
Despacho
•
16/05/2023, 14:53
Despacho
•
06/02/2023, 12:38
Despacho
•
18/05/2020, 16:09
Despacho
•
26/03/2020, 12:49
Sentença (Outras)
•
17/02/2020, 20:45
Despacho
•
09/01/2020, 16:36
Despacho
•
29/05/2019, 12:16