Procedimento Comum Cível 0095973-76.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0095973-76.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO, JOAO MARIA FERREIRA BORGES ESPÓLIO - REQUERIDO: LUIZ VIRGINIO BATISTA, ADEILTO SOARES DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183627305, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte Autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DECISÃO Admito o aditamento de id. 152996805, ao tempo que, em relação ao pedido de reconsideração, mantenho a decisão denegatória da tutela provisória de urgência sob os mesmos fundamentos. Retifique-se a autuação do processo. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0095973-76.2022.8.17.2001 AUTOR(A): CELIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR, MEGA REPRESENTACAO COMERCIAL DE PARAFUSOS LTDA cite-se cada parte ré no endereço declinado na petição inicial, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do NCPC), apresentar resposta com a advertência de que tratam os arts. 341 e 344, ambos do mesmo Código de Processo Civil. Com apresentação de contestação, deve a Diretoria Cível intimar a parte autora para réplica, em até 15 (quinze) dias. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"), o que se justifica na hipótese, isto considerando as características da demanda. Cumpra-se, por oficial de justiça, ficando autorizada, caso necessário, a expedição de carta precatória, devendo a Diretoria Cível adotar os meios para tanto, inclusive quanto à eventual necessidade de recolhimento de emolumentos cartorários. Recife, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito 4 " RECIFE, 18 de outubro de 2024. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Determinado o arquivamento

Alterada a parte

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MEGA REPRESENTACAO COMERCIAL DE PARAFUSOS LTDA em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(86)