Execução de Título Extrajudicial 0000968-02.2014.8.17.1130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000968-02.2014.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 05/12/2024

09/12/2024, 20:01

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA PINHEIRO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:24

Publicado Sentença (Outras) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): VERA LUCIA BARBOSA PINHEIRO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000968-02.2014.8.17.1130 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em face de VERA LÚCIA BARBOSA PINHEIRO. O exequente manifestou-se nos autos (ID nº 156836278) requerendo a desistência da execução e o arquivamento definitivo do processo, considerando o falecimento da executada sem deixar bens. É o relatório. Decido. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que, nos termos do art. 775 do mesmo diploma legal, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pelo exequente e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, c/c art. 775, caput, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrolina/PE, data conforme assinatura eletrônica. Sydnei Alves Daniel Juiz de Direito Auxiliar

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2024, 11:08

Extinto o processo por desistência

18/10/2024, 11:07

Homologada a Transação

18/10/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 10:51

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2024, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

02/01/2024, 05:55

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:07

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:07

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA PINHEIRO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(30)