Procedimento Comum Cível 0028299-19.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Seção A da 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA CELIA DA PAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA

OAB/PE 133·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENRIQUE QUEIROZ PACHECO

OAB/PE 31518·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA DE ORANGE LINS DA FONSECA E SILVA

OAB/PE 17678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MARIA CELIA DA PAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

JOAO LEITE NOGUEIRA PAZ

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

JOAO LEITE NOGUEIRA PAZ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:53

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:39

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de diligência

20/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 12:59

Expedição de mandado (outros).

15/04/2026, 10:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

15/04/2026, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2026, 10:20

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:53

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:39

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:19

Decisão

•06/04/2026, 12:19

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de diligência

20/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 12:59

Expedição de mandado (outros).

15/04/2026, 10:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

15/04/2026, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2026, 10:20

Dados do processo retificados

15/04/2026, 10:18

Alterada a parte

15/04/2026, 10:18

Processo enviado para retificação de dados

15/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 16:19

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2026, 12:19

Determinada a emenda à inicial

06/04/2026, 12:19

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:49

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de CONFINANTE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA PAZ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 09:11

Alterada a parte

17/10/2025, 09:09

Expedição de citação (outros).

17/10/2025, 09:07

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/10/2025, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 16:21

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 6ª Vara Cível da Capital vindo do(a) 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

13/06/2025, 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

13/06/2025, 15:17

Alterado o assunto processual

13/06/2025, 15:16

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2025, 15:15

Alterado o assunto processual

13/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:16

Conclusos cancelado pelo usuário

14/04/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA PAZ em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 14:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE, JOÃO LEITE NOGUEIRA PAZ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, considerando o certificado quanto a migração do processo para o PJE, bem como o constante no art. 2º, § 1º, XI, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 01, de 22 de janeiro de 2020, intimem-se as partes, por seus advogados e/ou defensores, na forma legal, dando-lhes ciência de que o presente processo prosseguirá por meio eletrônico, devendo os mesmos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, nos termos da Instrução Normativa antes mencionada. Recife, 18 de outubro de 2024. Luciana C. Neves Calixto Gerente de Unidade Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810262 Processo nº 0028299-19.2012.8.17.0001 AUTOR(A): MARIA CELIA DA PAZ

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/10/2024, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/10/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:18

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Expedição de intimação.

10/03/2022, 01:02

Expedição de .

25/11/2021, 00:09

Despacho

•07/10/2025, 09:48

Despacho

•07/10/2025, 09:48

Despacho

•16/04/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:18

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/04/2026, 12:19

Decisão

•06/04/2026, 12:19

Despacho

•07/10/2025, 09:48

Despacho

•07/10/2025, 09:48

Despacho

•16/04/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:18

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:09