Apelação / Remessa Necessária 0000898-87.2017.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 207.271.008,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Popular · 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

CPF

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO

CPF·Representa: Autor

MATEUS CHADI DOS REIS

CPF·Representa: Autor

GABRIELA BARRERA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES

CPF·Representa: Autor

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

CPF

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO

CPF·Representa: Autor

MATEUS CHADI DOS REIS

CPF·Representa: Autor

GABRIELA BARRERA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES

CPF·Representa: Autor

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE OLIVEIRA HOLANDA

OAB/PE 30440·CPF·Representa: Réu

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO

OAB/PE 32250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:48

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/11/2024, 12:12

Decisão

•23/09/2024, 09:19

31/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:48

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024, 14:48

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024, 14:48

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024, 14:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

07/11/2024, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 08:56

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/10/2024, 10:04

Expedição de intimação (outros).

23/09/2024, 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 10:09

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 09:43

Expedição de intimação (outros).

19/07/2024, 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2024, 09:15

Conclusos para o Gabinete

16/07/2024, 21:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/07/2024, 02:23

Expedição de intimação (outros).

05/07/2024, 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2024, 11:56

Conclusos para o Gabinete

03/07/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:40

Expedição de intimação (outros).

10/05/2024, 12:28

Conclusos cancelado pelo usuário

10/05/2024, 11:52

Conclusos para o Gabinete

10/05/2024, 11:34

Dados do processo retificados

10/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:33

Alterada a parte

10/05/2024, 11:23

Alterada a parte

10/05/2024, 11:18

Processo enviado para retificação de dados

10/05/2024, 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2024, 08:41

Decorrido prazo de JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Conclusos para o Gabinete

22/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 11:52

Expedição de intimação (outros).

18/03/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:05

Conclusos para o Gabinete

11/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 10:45

Expedição de intimação (outros).

16/11/2023, 10:43

Dados do processo retificados

16/11/2023, 10:41

Alterada a parte

16/11/2023, 10:41

Processo enviado para retificação de dados

16/11/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:58

Recebidos os autos

30/05/2023, 10:17

Conclusos para o Gabinete

30/05/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 10:17

Decisão

•19/07/2024, 09:15

Decisão

•04/07/2024, 11:56

Decisão

•10/05/2024, 08:41

Despacho

•18/03/2024, 17:05

Despacho

•16/11/2023, 09:58

Sentença (Outras)

•29/09/2022, 14:19

Despacho

•06/08/2022, 22:17

Outros Documentos

•20/10/2020, 15:12

Outros Documentos

•20/10/2020, 15:12

Documento de Comprovação

•22/02/2018, 14:11

Despacho

•04/09/2017, 01:55