Agravo em Recurso Especial 0000406-37.2013.8.17.1450 - TJPE | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE EDSON DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

JEFFERSON DEYBD SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNI GARCEZ DA CUNHA

OAB/PE 18667·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430446/2025

15/05/2025, 15:06

Protocolizada Petição 430446/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de JOSE EDSON DOS SANTOS

12/05/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/04/2025, 12:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 21:40