Apelação Criminal 0015226-04.2017.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (1ª CCRIM)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal da Capital 1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal - 2º Gabinete

Partes do Processo

EVANDRO PRECILIANO DA SILVA

CPF

Autor

OSMARIO SOARES DA COSTA

CPF

Autor

BRUNA DE CASSIA MONTEIRO DAS CHAGAS

CPF

Autor

GLEYDSON ENDRIK DUARTE DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

HUGO LEONARDO ARAUJO DE OLIVEIRA COUTINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO LIRA DA SILVA

OAB/PE 30518·CPF·Representa: Autor

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR

OAB/PE 25455·CPF·Representa: Autor

CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA

OAB/PE 35604·CPF·Representa: Autor

HERODOTO PINHEIRO RAMOS FILHO

OAB/PE 14521·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO GONCALVES DA SILVA

OAB/PE 43229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EVANDRO PRECILIANO DA SILVA

CPF

Autor

OSMARIO SOARES DA COSTA

CPF

Autor

BRUNA DE CASSIA MONTEIRO DAS CHAGAS

CPF

Autor

GLEYDSON ENDRIK DUARTE DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

HUGO LEONARDO ARAUJO DE OLIVEIRA COUTINHO

CPF

Autor

JOSE EDSON DE FARIAS

CPF

Autor

JOSE ELIVALDO DA SILVA

CPF

Autor

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SERGIO LIRA DA SILVA

OAB/PE 30518·CPF·Representa: Autor

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR

OAB/PE 25455·CPF·Representa: Autor

CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA

OAB/PE 35604·CPF·Representa: Autor

HERODOTO PINHEIRO RAMOS FILHO

OAB/PE 14521·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO GONCALVES DA SILVA

OAB/PE 43229·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ROCHA DE ARAUJO

OAB/PB 13340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2026, 11:09

Expedição de intimação (outros).

19/03/2026, 09:06

Conhecido o recurso de JOSE ELIVALDO DA SILVA - CPF: 920.530.414-04 (APELANTE) e provido em parte

18/03/2026, 21:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/03/2026, 23:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de parecer (outros)

12/11/2025, 13:23

Expedição de intimação (outros).

11/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Criminais em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/03/2026, 21:41

Despacho Revisor

•10/03/2026, 18:33

25/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2026, 11:09

Expedição de intimação (outros).

19/03/2026, 09:06

Conhecido o recurso de JOSE ELIVALDO DA SILVA - CPF: 920.530.414-04 (APELANTE) e provido em parte

18/03/2026, 21:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/03/2026, 23:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de parecer (outros)

12/11/2025, 13:23

Expedição de intimação (outros).

11/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Criminais em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 21:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/10/2025, 20:48

Expedição de intimação (outros).

24/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de razões

24/09/2025, 16:01

Expedição de intimação (outros).

27/08/2025, 17:41

Dados do processo retificados

27/08/2025, 17:40

Alterada a parte

27/08/2025, 17:39

Processo enviado para retificação de dados

27/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:13

Expedição de Carta de ordem.

31/07/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de JOSE ELIVALDO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:55

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.

11/07/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 17:10

Dados do processo retificados

08/07/2025, 17:08

Alterada a parte

08/07/2025, 17:08

Processo enviado para retificação de dados

08/07/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:02

Alterada a parte

03/07/2025, 16:51

Recebidos os autos

02/07/2025, 16:03

Conclusos para admissibilidade recursal

02/07/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 16:03

Despacho

•28/07/2025, 16:27

Despacho

•08/07/2025, 16:14

Decisão

•02/06/2025, 08:46

Despacho

•06/05/2025, 12:06

Despacho

•27/03/2025, 12:02

Despacho

•13/05/2024, 13:32

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 12:33

Despacho

•30/08/2023, 19:49

Despacho

•30/08/2023, 19:49

Despacho

•30/08/2023, 19:49

Despacho

•30/08/2023, 19:48

Despacho

•30/08/2023, 19:47

Despacho

•30/08/2023, 19:45

Todos os documentos(19)

Decisão\Acórdão

•18/03/2026, 21:41

Despacho Revisor

•10/03/2026, 18:33

Despacho

•28/07/2025, 16:27

Despacho

•08/07/2025, 16:14

Decisão

•02/06/2025, 08:46

Despacho

•06/05/2025, 12:06

Despacho

•27/03/2025, 12:02

Despacho

•13/05/2024, 13:32

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 12:33

Despacho

•30/08/2023, 19:49

Despacho

•30/08/2023, 19:49

Despacho

•30/08/2023, 19:49

Despacho

•30/08/2023, 19:48

Despacho

•30/08/2023, 19:47

Despacho

•30/08/2023, 19:45

Despacho

•30/08/2023, 19:43

Despacho

•30/08/2023, 19:43

Despacho

•30/08/2023, 19:42

Despacho

•30/08/2023, 19:42