Apelação / Remessa Necessária 0008433-76.2024.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

SECRETARIO DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO

OAB/MG 206263·CPF·Representa: Réu

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO

OAB/MG 228533·CPF·Representa: Réu

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES

OAB/MG 104693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 07:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 06:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/04/2026, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:57

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 14:57

Dados do processo retificados

01/04/2026, 14:55

Alterada a parte

01/04/2026, 14:55

Processo enviado para retificação de dados

01/04/2026, 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

02/03/2026, 17:18

Conclusos para admissibilidade recursal

02/03/2026, 17:18

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 07:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 06:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 18:43

Decisão

•02/03/2026, 16:58

07/04/2026, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:57

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 14:57

Dados do processo retificados

01/04/2026, 14:55

Alterada a parte

01/04/2026, 14:55

Processo enviado para retificação de dados

01/04/2026, 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

02/03/2026, 17:18

Conclusos para admissibilidade recursal

02/03/2026, 17:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2026, 17:18

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

24/02/2026, 07:07

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2026, 07:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2026, 07:07

Declarada incompetência

23/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão

22/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:37

Recebidos os autos

12/12/2025, 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 13:54

Decisão

•23/02/2026, 21:50

Outros Documentos

•17/12/2025, 12:37

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 13:02

Despacho

•14/05/2025, 10:25

Outros Documentos

•20/03/2025, 10:48

Decisão

•18/10/2024, 10:15

Outros Documentos

•16/10/2024, 17:52