Execução de Título Extrajudicial 0009432-98.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.232,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARY VOUILLAMOZ ALBUQUERQUE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 05/12/2024

28/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA FONSECA BEZERRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de MOYSES EMMANUEL ANDRADE RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/12/2024, 13:40

Publicado Sentença (Outras) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO ALEX DA FONSECA BEZERRA, MOYSES EMMANUEL ANDRADE RIBEIRO EXECUTADO(A): MARY VOUILLAMOZ ALBUQUERQUE SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0009432-98.2021.8.17.8201 Vistos e examinados etc. Relatório dispensado, conforme art. 38, da Lei 9.099/95. A credora foi intimada para indicar bens livres e desembaraçados do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução, no entanto, deixou o prazo transcorrer in albis, conforme relata certidão anexada sob id. 188565372. Segundo prescreve o art. 53 §4º, da Lei 9.099/95, não sendo o Executado encontrado ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser extinto o processo executivo. Tal disposição, em que pese remissão expressa à execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada à execução de título judicial, conforme assentado nos Enunciados nºs 75 e 43 do FONAJE e do I FOJEPE. De toda sorte, fica assegurada à Exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que forneça dados concretos sobre bens livres e desembargados, como também, não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos arts. 205 e seguintes do CC. Posto isso, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face à impossibilidade de localização da Executada ou de bens que satisfaçam a execução. Cumpridas eventuais providências, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. RECIFE, 18 de novembro de 2024 ANA VIRGÍNIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 20:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/11/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de MOYSES EMMANUEL ANDRADE RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:12

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MARY VOUILLAMOZ ALBUQUERQUE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 05/12/2024

28/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA FONSECA BEZERRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de MOYSES EMMANUEL ANDRADE RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/12/2024, 13:40

Publicado Sentença (Outras) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO ALEX DA FONSECA BEZERRA, MOYSES EMMANUEL ANDRADE RIBEIRO EXECUTADO(A): MARY VOUILLAMOZ ALBUQUERQUE SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0009432-98.2021.8.17.8201 Vistos e examinados etc. Relatório dispensado, conforme art. 38, da Lei 9.099/95. A credora foi intimada para indicar bens livres e desembaraçados do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução, no entanto, deixou o prazo transcorrer in albis, conforme relata certidão anexada sob id. 188565372. Segundo prescreve o art. 53 §4º, da Lei 9.099/95, não sendo o Executado encontrado ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser extinto o processo executivo. Tal disposição, em que pese remissão expressa à execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada à execução de título judicial, conforme assentado nos Enunciados nºs 75 e 43 do FONAJE e do I FOJEPE. De toda sorte, fica assegurada à Exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que forneça dados concretos sobre bens livres e desembargados, como também, não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos arts. 205 e seguintes do CC. Posto isso, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face à impossibilidade de localização da Executada ou de bens que satisfaçam a execução. Cumpridas eventuais providências, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. RECIFE, 18 de novembro de 2024 ANA VIRGÍNIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 20:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/11/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de MOYSES EMMANUEL ANDRADE RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA FONSECA BEZERRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FABIO ALEX DA FONSECA BEZERRA, MOYSES EMMANUEL ANDRADE RIBEIRO EXECUTADO(A): MARY VOUILLAMOZ ALBUQUERQUE DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0009432-98.2021.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para indicar bens livres e desembargados da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que eventual desídia ou ainda não encontrado bens da parte executada para satisfação da obrigação exeqüenda, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional. Intimações necessárias. Recife, data e assinatura digital. ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:59

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:54

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 16:47

Outras Decisões

18/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão

12/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição em pdf

11/10/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:42

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:38

Conclusos para despacho

25/07/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:10

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição em pdf

24/04/2022, 13:27

Expedição de intimação.

10/03/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

13/02/2022, 22:24

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 10:10

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 09:33

Expedição de mandado.

11/01/2022, 00:07

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

11/01/2022, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:18

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:25

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição em pdf

03/11/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 07:53

Expedição de mandado.

12/04/2021, 17:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

12/04/2021, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 13:55

Conclusos para decisão

04/03/2021, 19:16

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 19:16

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 20:31

SENTENÇA

•19/11/2024, 20:31

DESPACHO

•16/10/2024, 16:56

DESPACHO

•09/07/2024, 08:59

DECISÃO

•18/03/2024, 16:19

DESPACHO

•05/10/2022, 15:42

DESPACHO

•23/09/2022, 09:38

DESPACHO

•24/05/2022, 15:10

DESPACHO

•17/02/2022, 10:47

DESPACHO

•22/11/2021, 12:18

DESPACHO

•11/11/2021, 10:25

DESPACHO

•21/03/2021, 13:55