Apelação / Remessa Necessária 0000107-26.2022.8.17.3170 - TJPE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.859,69

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Quipapá 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Quipapá 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICíPIO DE QUIPAPá

CNPJ

Autor

QUIPAPA GABINETE PREFEITO

Terceiro

IGOR FELIPE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Autor

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE 21523·CPF·Representa: Autor

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MIRELLA FERNANDA DE SA AMARAL

OAB/PE 30117·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA DE ANDRADE SILVA

OAB/PE 44600·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Autor

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE 21523·CPF·Representa: Autor

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MIRELLA FERNANDA DE SA AMARAL

OAB/PE 30117·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA DE ANDRADE SILVA

OAB/PE 44600·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON ARAUJO RIBAS

OAB/PE 43407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIPAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de IGOR FELIPE VIEIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 07:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/07/2025.

14/07/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 18:05

Expedição de intimação (outros).

10/07/2025, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 07:39

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIPAPA em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/07/2025, 14:46

Decisão\Acórdão

•29/04/2025, 09:23

03/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de IGOR FELIPE VIEIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 07:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/07/2025.

14/07/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 18:05

Expedição de intimação (outros).

10/07/2025, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIPAPA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 07:39

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:24

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:18

Decorrido prazo de IGOR FELIPE VIEIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de IGOR FELIPE VIEIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:04

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:38

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:28

Expedição de intimação (outros).

29/04/2025, 15:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIPAPA - CNPJ: 10.145.225/0001-90 (APELANTE) e não-provido

29/04/2025, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIPAPA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de IGOR FELIPE VIEIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/02/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 14:19

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 14:19

Alterada a parte

17/02/2025, 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/02/2025, 11:59

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:52

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:08

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2025, 14:08

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 14:08

Decisão

•17/02/2025, 11:59

Decisão

•10/10/2024, 09:37

Sentença (Outras)

•26/01/2024, 08:45

Despacho

•14/12/2022, 10:48

Despacho

•09/03/2022, 12:34