Cumprimento de sentença 0045504-60.2021.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0045504-60.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GERUZA INACIO DE FARIAS EXECUTADO(A): LUCIANO JESUS DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184822460, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045504-60.2021.8.17.2001 Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Conforme decisão de Id. 156621103, foi nomeado perito para realizar a avaliação do imóvel cuja venda judicial foi determinada e apurar o respectivo valor locativo. Laudo nos autos (Id. 180772250). Sobreveio a petição autoral de Id. 180817510, requerendo a venda do bem e concessão de prazo para apurar o valor dos alugueis devidos pelo executado. Após, consta petição da Defensoria Pública (representante processual do executado), requerendo a intimação do réu para ciência do ato. Em seguida, petição da parte autora, informando que foi surpreendida com a notícia de que o imóvel objeto do processo foi arrematado em um processo trabalhista no qual o postulado é executado, levando-a a apresentar embargos de terceiro (processo nº 0000539-89.2024.5.06.0144). Diante do exposto, requereu a expedição de ofício à 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão, nos autos do processo nº 0000550-31.2018.5.06.0144, a fim de anular a penhora nele realizada e carta de arrematação expedida. Vieram-me conclusos. Decido. Inicialmente, indefiro o pedido de expedição de ofício ao juízo trabalhista de Jaboatão, por ausência de competência para determinar o desfazimento de penhora levada a efeito por outro órgão jurisdicional, não subordinado hierarquicamente ao presente juízo. As medidas para obter o desfazimento devem ser pleiteadas perante o juízo que efetivou a penhora, o que a requerente já informou ter procedido, mediante a apresentação de embargos de terceiro. Ato contínuo, determino a intimação das partes para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando a entrega dos pareceres dos assistentes técnicos em igual prazo (art. 477, § 1º, do CPC). Quanto à intimação do devedor, defiro o pedido formulado pela Defensoria Público, no sentido de que deverá ser intimado tanto via sistema (através do Órgão Defensório), quanto pessoalmente (por oficial de justiça), informando-lhe sobre a presente decisão, bem como a respeito da solicitação de Id. 184113597, para que entre em contato com a Defensoria Pública, prestando informações. Ademais, também no já reputado prazo, deve a requerente prestar elucidações acerca dos embargos de terceiro que mencionou, indicando se obteve ou não a suspensão da execução trabalhista. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 18 de outubro de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

Deferido o pedido de DIOGO MATTOS DIAS MARTINS registrado(a) civilmente como DIOGO MATTOS DIAS MARTINS - CPF: 110.097.507-12 (LEILOEIRO(A))

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(28)