Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002078-44.2017.8.17.2710 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

Partes do Processo

ROSILENE JOSEFA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABA

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMIR VITOR FERREIRA

OAB/PE 7649·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO BATISTA FERREIRA

OAB/PE 26785·CPF·Representa: Autor

IGOR BERENGUER BADARAU DO AMARAL

OAB/PE 44368·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Réu

JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA

OAB/PE 37010·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VALDEMIR VITOR FERREIRA

OAB/PE 7649·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO BATISTA FERREIRA

OAB/PE 26785·CPF·Representa: Autor

IGOR BERENGUER BADARAU DO AMARAL

OAB/PE 44368·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Réu

JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA

OAB/PE 37010·CPF·Representa: Réu

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Réu

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE 36123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:09

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/04/2026, 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

06/04/2026, 22:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/04/2026, 21:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de VALDEMIR VITOR FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BATISTA FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de IGOR BERENGUER BADARAU DO AMARAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(95)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:09

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 17:50

Decisão

•03/09/2025, 17:50

30/04/2026, 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

06/04/2026, 22:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/04/2026, 21:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de VALDEMIR VITOR FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BATISTA FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de IGOR BERENGUER BADARAU DO AMARAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2025, 12:19

Expedição de RPV.

01/11/2025, 09:25

Alterada a parte

23/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 04:22

Alterada a parte

17/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de ROSILENE JOSEFA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROSILENE JOSEFA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2025, 17:50

Outras Decisões

03/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 22:40

Decorrido prazo de ROSILENE JOSEFA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSILENE JOSEFA RODRIGUES DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 103368859, conforme transcrito abaixo: "[Com os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias]" IGARASSU, 18 de outubro de 2024. IVANILSON ALEXANDRE GUEDES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0002078-44.2017.8.17.2710

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 18:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/10/2024, 18:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/10/2024, 13:25

Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

06/09/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:57

Alterada a parte

06/09/2024, 06:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de ROSILENE JOSEFA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 10:51

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

12/04/2024, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2024, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição em pdf

02/02/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 15:38

Conclusos para despacho

27/03/2018, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 01:49

Expedição de intimação.

02/03/2018, 08:13

Dados do processo retificados

02/03/2018, 08:00

Processo enviado para retificação de dados

02/03/2018, 07:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/03/2018, 14:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/03/2018, 14:33

Expedição de intimação.

25/01/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2018, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2017, 09:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

14/12/2017, 09:13

Conclusos para decisão

14/12/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 09:12

Expedição de intimação.

14/12/2017, 09:10

Declarada incompetência

12/12/2017, 13:54

Conclusos para decisão

07/12/2017, 17:01

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 17:01

Despacho

•02/01/2024, 12:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/03/2018, 14:33

Despacho

•03/01/2018, 15:04

Decisão

•12/12/2017, 13:54

Certidão de Trânsito em Julgado

•07/12/2017, 17:01

Sentença (Outras)

•07/12/2017, 17:01

Sentença (Outras)

•07/12/2017, 17:01