Procedimento Comum Cível 0060991-70.2021.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de EDINEUSA HATORI em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182422567, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060991-70.2021.8.17.2001 AUTOR(A): EDINEUSA HATORI Trata-se de demanda na qual o Autor pretende ser ressarcido por alegados danos sofridos em decorrência do gerenciamento de sua conta PASEP. Todavia, em decisão da lavra da 1ª Vice-Presidência do TJPE, de lavra do Desembargador Fausto Campos, nos autos do Processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, foi decretada a imediata suspensão de todas as ações individuais ou coletivas em curso no território estadual, que discutam as questões jurídicas ali elencadas, a saber: 1) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários das contas vinculadas ao PASEP estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; 2) Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Assim, em obediência à decisão supracitada, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, que se enquadra na questão jurídica acima elencada, até ulterior deliberação do STJ sobre o tema. INTIME-SE. Recife, data e assinatura digital. LUIZ MARIO MIRANDA Juiz de Direito " RECIFE, 24 de setembro de 2024. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau

25/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 11:46

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

17/09/2024, 11:14

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de contestação

10/09/2024, 18:41

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:45

Decorrido prazo de EDINEUSA HATORI em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 10:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174602922, conforme segue transcrito abaixo: " D Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060991-70.2021.8.17.2001 AUTOR(A): EDINEUSA HATORI

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 10:01

Expedição de citação (outros).

19/07/2024, 10:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 10:00, Seção B da 21ª Vara Cível da Capital.

19/07/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 21:16

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2022, 07:41

Expedição de intimação.

18/11/2022, 07:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (NÃO ESPECIFICADO - Controvérsia 1150)

17/10/2022, 14:26

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:14

Conclusos para o Gabinete

22/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição em pdf

21/10/2021, 17:40

Expedição de intimação.

08/10/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 23:26

Conclusos para decisão

17/08/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 17:30

—

Decorrido prazo de EDINEUSA HATORI em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(40)