Execução de Título Extrajudicial 0002259-37.2014.8.17.1130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002259-37.2014.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): DINIZ CAVALCANTI & FILHOS LIMITADA, MARIANA DE JESUS REIS CAVALCANTI, DINIZ DE SA CAVALCANTI SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0002259-37.2014.8.17.1130 Vistos. Considerando que se encontram presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, que concorrem as condições da ação e que o pedido é juridicamente viável, em virtude de sua disponibilidade, à vista da autocomposição consciente e voluntária entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, guardando-se e cumprindo-se o que transigiram. Em consequência, DESCONSTITUO eventuais penhoras. Quanto ao pleito de exclusão de anotações desabonadoras em cadastros restritivos de crédito em desfavor dos executados, esclareço não houve, por parte deste Juízo, determinação para imposição de qualquer restrição relacionada à propositura da presente ação, cabendo aos órgãos que disponibilizam informações sobre a existência de demandas diligenciar para que seus cadastros se mantenham atualizados. Despesas processuais satisfeitas. Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo. Intimem-se. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do CPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente. Após cumpridas as demais formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Petrolina, data da assinatura eletrônica. VALLERIE MAIA ESMERALDO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(32)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Despacho em 14/08/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DINIZ CAVALCANTI & FILHOS LIMITADA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DINIZ DE SA CAVALCANTI em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS REIS CAVALCANTI em 02/06/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(57)