Apelação / Remessa Necessária 0072387-78.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Autor

JOSE RICARDO LIMA GOMES

CPF

Autor

CELIO FELICIANO DO CARMO

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FERNANDO RAFAEL NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALENA MAGDA DE ARAUJO RAFAEL

OAB/PE 15655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL NUNES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 15:30

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

03/09/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 16:47

Expedição de intimação (outros).

29/08/2025, 16:47

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido

29/08/2025, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/08/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:48

Recebidos os autos

21/05/2025, 09:52

Conclusos para admissibilidade recursal

21/05/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 09:52

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/08/2025, 14:24

Sentença (Outras)

•25/05/2024, 15:01

Despacho

•28/10/2022, 21:11

Despacho

•02/02/2022, 10:44

Despacho

•26/07/2021, 08:40

Despacho

•24/03/2021, 07:46

Despacho

•11/11/2020, 10:43