Ação Penal - Procedimento Sumário 0033207-51.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA

OAB/PE 21534·CPF·Representa: Réu

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

RUTENIO BARROS SILVEIRA

CPF

Reu

ANA PAULA BEZERRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:12

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 19/03/2025

15/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2025, 12:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2025, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO RICARDO DA SILVA NETO em/para 22/11/2024 09:54, 4ª Vara Criminal da Capital.

22/11/2024, 09:55

Recebidos os autos

20/11/2024, 15:41

Extinta a punibilidade por prescrição

20/11/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de RUTENIO BARROS SILVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 12:07

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:12

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 19/03/2025

15/05/2025, 17:49

Documentos

Sentença (Outras)

•20/11/2024, 15:41

Despacho

•13/07/2024, 07:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2025, 12:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2025, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO RICARDO DA SILVA NETO em/para 22/11/2024 09:54, 4ª Vara Criminal da Capital.

22/11/2024, 09:55

Recebidos os autos

20/11/2024, 15:41

Extinta a punibilidade por prescrição

20/11/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de RUTENIO BARROS SILVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 10:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/10/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): RUTENIO BARROS SILVEIRA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA (Designação de Audiência) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência a ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA - OAB PE21534, da audiência designada: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: SALA A (4VCrimC) Data: 22/11/2024 Hora: 09:00 ELIEL MARQUES DA SILVA (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 4ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0033207-51.2014.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 08:00

Expedição de mandado (outros).

21/10/2024, 07:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

21/10/2024, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 07:43

Expedição de mandado (outros).

21/10/2024, 07:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

21/10/2024, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 07:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 09:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

14/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 07:33

Recebidos os autos

13/07/2024, 07:33

Conclusos para despacho

11/07/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 21:19

Dados do processo retificados

21/04/2024, 21:18

Alterada a parte

21/04/2024, 21:18

Alterado o assunto processual

21/04/2024, 21:15

Processo enviado para retificação de dados

21/04/2024, 04:01

Processo enviado para retificação de dados

19/09/2023, 14:42

Juntada de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)

05/09/2023, 11:28

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:28

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 11:28

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 11:28

Juntada de manifestação do ministério público

05/09/2023, 11:28

Juntada de ofício\ofício (outros)

05/09/2023, 11:28

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 11:28

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:28

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:28

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:28

Juntada de despacho

05/09/2023, 11:28

Juntada de manifestação do ministério público

05/09/2023, 11:28

Juntada de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)

05/09/2023, 11:28

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 11:28

Juntada de documentos diversos

05/09/2023, 11:28

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 11:28

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 11:28

Juntada de manifestação do ministério público

05/09/2023, 11:28

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:28

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:28

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:28

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:28

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 11:28

Juntada de ofício\ofício (outros)

05/09/2023, 11:28

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:28

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:28

Juntada de despacho

05/09/2023, 11:27

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:27

Juntada de ofício\ofício (outros)

05/09/2023, 11:27

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:27

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:27

Juntada de despacho

05/09/2023, 11:27

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 11:27

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:27

Juntada de sentença (outras)

05/09/2023, 11:27

Juntada de ofício\ofício (outros)

05/09/2023, 11:27

Juntada de manifestação do ministério público

05/09/2023, 11:27

Juntada de ofício\ofício (outros)

05/09/2023, 11:27

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:27

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 11:27

Juntada de despacho

05/09/2023, 11:27

Juntada de manifestação do ministério público

05/09/2023, 11:27

Juntada de despacho

05/09/2023, 11:27

Juntada de elementos de prova\instrumento de procuração

05/09/2023, 11:27

Juntada de ações processuais\defesa prévia

05/09/2023, 11:27

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:27

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

05/09/2023, 11:27

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 11:27

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

05/09/2023, 11:27

Juntada de despacho

05/09/2023, 11:27

Juntada de inquérito policial

05/09/2023, 11:27

Juntada de denúncia (outras)

05/09/2023, 11:27

Juntada de documentos diversos

05/09/2023, 11:27

Juntada de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)

05/09/2023, 07:47

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:47

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 07:47

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 07:47

Juntada de manifestação do ministério público

05/09/2023, 07:47

Juntada de ofício\ofício (outros)

05/09/2023, 07:47

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 07:47

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:47

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:47

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:47

Juntada de despacho

05/09/2023, 07:47

Juntada de manifestação do ministério público

05/09/2023, 07:47

Juntada de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)

05/09/2023, 07:47

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 07:47

Juntada de documentos diversos

05/09/2023, 07:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 07:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 07:46

Juntada de manifestação do ministério público

05/09/2023, 07:46

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:46

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:46

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:46

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 07:46

Juntada de ofício\ofício (outros)

05/09/2023, 07:46

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:46

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:46

Juntada de despacho

05/09/2023, 07:46

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:46

Juntada de ofício\ofício (outros)

05/09/2023, 07:46

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:46

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:46

Juntada de despacho

05/09/2023, 07:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 07:46

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:46

Juntada de sentença (outras)

05/09/2023, 07:46

Juntada de ofício\ofício (outros)

05/09/2023, 07:46

Juntada de manifestação do ministério público

05/09/2023, 07:46

Juntada de ofício\ofício (outros)

05/09/2023, 07:46

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

05/09/2023, 07:46

Juntada de despacho

05/09/2023, 07:46

Juntada de manifestação do ministério público

05/09/2023, 07:46

Juntada de despacho

05/09/2023, 07:46

Juntada de elementos de prova\instrumento de procuração

05/09/2023, 07:46

Juntada de ações processuais\defesa prévia

05/09/2023, 07:46

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:46

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

05/09/2023, 07:45

Juntada de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 07:45

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

05/09/2023, 07:45

Juntada de despacho

05/09/2023, 07:45

Juntada de inquérito policial

05/09/2023, 07:45

Juntada de denúncia (outras)

05/09/2023, 07:45

Juntada de documentos diversos

05/09/2023, 07:45

Despacho

•05/09/2023, 11:28

Despacho

•05/09/2023, 11:27

Despacho

•05/09/2023, 11:27

Sentença (Outras)

•05/09/2023, 11:27

Despacho

•05/09/2023, 11:27

Despacho

•05/09/2023, 11:27

Despacho

•05/09/2023, 11:27

Despacho

•05/09/2023, 07:47

Despacho

•05/09/2023, 07:46

Despacho

•05/09/2023, 07:46

Sentença (Outras)

•05/09/2023, 07:46

Despacho

•05/09/2023, 07:46

Despacho

•05/09/2023, 07:46

Todos os documentos(16)

Sentença (Outras)

•20/11/2024, 15:41

Despacho

•13/07/2024, 07:33

Despacho

•05/09/2023, 11:28

Despacho

•05/09/2023, 11:27

Despacho

•05/09/2023, 11:27

Sentença (Outras)

•05/09/2023, 11:27

Despacho

•05/09/2023, 11:27

Despacho

•05/09/2023, 11:27

Despacho

•05/09/2023, 11:27

Despacho

•05/09/2023, 07:47

Despacho

•05/09/2023, 07:46

Despacho

•05/09/2023, 07:46

Sentença (Outras)

•05/09/2023, 07:46

Despacho

•05/09/2023, 07:46

Despacho

•05/09/2023, 07:46

Despacho

•05/09/2023, 07:45