Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046402-39.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 85.414,34

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VIVIANE SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

IRAILDES MARIA SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

ANTONIO JOSEILSON DA ROCHA VASCONCELOS

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX CANTARELLI

OAB/PE 47792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

VIVIANE SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

IRAILDES MARIA SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

ANTONIO JOSEILSON DA ROCHA VASCONCELOS

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:30

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

26/08/2025, 23:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEILSON DA ROCHA VASCONCELOS em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2025.

12/07/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 18:08

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:30

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:11

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 16:06

Despacho

•19/06/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

26/08/2025, 23:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEILSON DA ROCHA VASCONCELOS em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2025.

12/07/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 10:22

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2025, 06:37

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEILSON DA ROCHA VASCONCELOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

26/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

26/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2025, 09:36

Expedição de RPV.

25/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEILSON DA ROCHA VASCONCELOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO JOSEILSON DA ROCHA VASCONCELOS, IRAILDES MARIA SILVA VASCONCELOS, VIVIANE SILVA VASCONCELOS REQUERIDO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810252 Processo nº 0046402-39.2022.8.17.2001 Vistos, etc. 1. Diante da sentença (id. 111773294), da decisão (id. 152537321) e do requerido na petição de id nº 177743055 pela parte exequente, DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA do valor do crédito que exceda o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 2. Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV) da parte exequente. 3. Intimem-se. 4. Cumpra-se. RECIFE, 25 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 08/03/2024

21/10/2024, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 08:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 10:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:00

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de requerimento (outros)

02/08/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:11

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:24

Conclusos para o Gabinete

07/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2024, 17:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2024, 17:36

Alterada a parte

15/01/2024, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 21:22

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 13:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de requerimento

15/08/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:27

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/04/2023, 13:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:36

Expedição de intimação.

23/02/2023, 19:31

Expedição de intimação.

23/02/2023, 19:31

Expedição de intimação.

13/10/2022, 18:03

Homologada a Transação

08/08/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de resposta

23/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:24

Expedição de intimação.

17/05/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2022, 19:01

Distribuído por dependência

02/05/2022, 18:55

Conclusos para decisão

02/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2022, 18:55

Despacho

•01/06/2025, 06:37

Decisão

•25/09/2024, 17:24

Despacho

•14/06/2024, 08:11

Decisão

•21/11/2023, 21:22

Despacho

•10/07/2023, 18:27

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 08:34

Despacho

•03/05/2022, 09:56

Petição (Outras)

•02/05/2022, 18:55

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 18:55

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 18:55

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 18:55

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 18:55

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 18:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/10/2025, 16:06

Despacho

•19/06/2025, 19:12

Despacho

•01/06/2025, 06:37

Decisão

•25/09/2024, 17:24

Despacho

•14/06/2024, 08:11

Decisão

•21/11/2023, 21:22

Despacho

•10/07/2023, 18:27

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 08:34

Despacho

•03/05/2022, 09:56

Petição (Outras)

•02/05/2022, 18:55

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 18:55

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 18:55

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 18:55

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 18:55

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 18:55

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 18:55